Na noite de terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro passou de indiciado a denunciado no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), na figura do procurador-geral, Paulo Gonet.
Além deste processo, ele também é alvo de inquéritos, como o do caso das joias sauditas e o da fraude na carteira de vacinação, em que ele foi indiciado pela Polícia Federal. Ambos aguardam decisão da PGR. Outras investigações seguem em trâmite, como o da CPI da Covid, que segue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foi encaminhado à procuradoria.
Caso das joias
O indiciamento ocorreu na esteira da Operação Lucas 12:2, que apontou indícios de que Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens - Mauro Cid - e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo "atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no Exterior". A PF atribui a Bolsonaro e a seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência — responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente — "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação" de Bolsonaro.
As joias mencionadas são presentes recebidos pelo ex-presidente, enquanto chefe de Estado, por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein. No inquérito, a PF apresenta provas de que alguns desses itens foram retirados do Brasil durante missões oficiais e depois foram comercializados em lojas nos Estados Unidos.
O processo foi encaminhado à PGR em julho de 2024, que ainda avalia se apresenta denúncia, se pede novas diligências à PF ou se solicita o arquivamento.
Fraude no cartão de vacinação
Bolsonaro foi indiciado em inquérito que investiga a fraude de cartões de vacinação da covid-19. A PF atribui os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação ao ex-presidente, Cid, ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), além de outras 14 pessoas.
Conforme o material entregue à PGR, o objetivo do grupo era burlar as restrições sanitárias relacionadas ao coronavírus. O foco eram as medidas impostas por poderes públicos que obrigavam o registro de vacinação contra o vírus.
De acordo com os dados fraudados, Bolsonaro teria se vacinado em Duque de Caxias (RJ). A defesa alega que ele não participou do esquema, pois não tinha necessidade do comprovante de vacinação, por ter passaporte diplomático. Apesar disso, foram registrados acessos e emissão do certificado de imunização no aplicativo ConecteSUS com IP do Palácio do Planalto, horas antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos.
Em abril de 2024, a PGR pediu uma nova apuração da PF para saber se os certificados foram utilizados no momento do embarque. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que a informação é importante para determinar quais crimes podem ter sido cometidos.
CPI da Covid
Além dos inquéritos apresentados pela PF à PGR, ainda há o da CPI da Covid que corre no STF. Este terceiro está parado desde junho de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vistas do processo.
O inquérito foi aberto a partir do relatório final da CPI no Congresso. Ele investiga eventuais crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia.
Decisão do TSE: inelegibilidade
Além dos indiciamentos, ex-presidente já acumula uma condenação. Ele está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2023, a maioria dos ministros reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, e atacar o tribunal na tentativa de ter ganhos eleitorais, por parte de Bolsonaro.
Outras investigações
Inquérito nº4.878 — Vazamento ilegal
Instaurado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apura ação de Bolsonaro em vazamento de informações sigilosas sobre inquérito da PF que investiga ataque hacker à Corte em 2018.
Inquérito nº 4.874 — Milícias digitais
Originado no extinto inquérito que apurava atos antidemocráticos, investiga atuação de Bolsonaro em uma rede que usa redes sociais para disseminar desinformação.
Inquérito nº 4.831 — Interferência na PF
Apura influência de Bolsonaro sobre a cúpula da Polícia Federal após quatro trocas no comando da instituição, com suposto objetivo de blindar familiares e aliados políticos.
Inquérito nº 4.781 — Fake news
Instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, apura disseminação de mentiras e ameaças contra ministros da Corte. Não há investigação formal de Bolsonaro.
