Dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul declinaram da competência para julgar o recurso da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que pede a liberação para votar o projeto que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Como ambos os desembargadores afirmaram que não são responsáveis pelo caso, o projeto de lei do prefeito Sebastião Melo permanece com votação suspensa no Legislativo.
O primeiro a declinar da competência foi o desembargador Eduardo Delgado, que remeteu o caso à desembargadora Matilde Chabar Maia. Delgado repassou o caso a Matilde, atendendo a pedido da Câmara, que alegava que o caso em questão tem conexão com outros processos julgados pela desembargadora.
Matilde, por sua vez, ao receber o caso, discorda da avaliação jurídica e decidiu devolver o processo para o gabinete de Delgado. A definição de qual desembargador julgará o recurso da Câmara passará pela vice-presidência do Tribunal de Justiça gaúcho.
Na última quinta-feira (23), quando a Câmara Municipal se preparava para discutir e votar o projeto de lei que altera a estrutura do Dmae, o processo legislativo foi interrompido por uma decisão liminar. Acolhendo os argumentos da vereadora Natasha Ferreira (PT), o juiz Gustavo Borsa Antonello determinou que o projeto seja debatido por 90 dias antes de ser votado. O argumento jurídico é de que a lei orgânica de Porto Alegre prevê que haja debate legislativo de 90 dias em projetos de lei que podem provocar impacto no meio ambiente da Capital.
Após a liminar ser anunciada na sessão plenária, vereadores da base aliada de Sebastião Melo se revezaram ao microfone com críticas à decisão judicial. O vereador Ramiro Rosário (Novo), além das críticas, chamou o magistrado que concedeu a liminar de "canalha" e "juiz de bosta". Os termos usados pelo vereador provocaram duras reações de entidades e órgãos jurídicos do Rio Grande do Sul.
Melo diz que pode conceder Dmae sem análise da Câmara
O prefeito de Porto Alegre também demonstra profunda insatisfação com a judicialização do projeto sobre o Dmae. Nesta terça (28), o prefeito afirmou que o futuro processo de concessão do Dmae pode ser conduzido pela prefeitura administrativamente, sem envolvimento da Câmara.
Segundo Melo, a judicialização do projeto atual, que altera a estrutura do Dmae, dá a dimensão do tempo que pode levar para o futuro projeto de concessão do departamento ter a votação concluída no Legislativo municipal.
— A lei nacional do saneamento básico estabelece que os prefeitos e governadores não precisam de lei autorizativa do Legislativo. Mas eu sempre achei muito legítimo que a Câmara de Vereadores pudesse dividir (essa responsabilidade). Na medida em que eu mando uma reforma e tem toda essa celeuma de judicialização, então, eu vou ter que analisar com o meu jurídico e na política. Se for desse jeito, nós estamos falando aqui de discutirmos dois anos, três anos (a concessão do Dmae) — disse o prefeito, nesta terça-feira.
