A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.
O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contrário. A votação ocorreu em caráter terminativo e segue para a Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário.
O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria de "peculato qualificado", estabelecendo penas de reclusão de quatro a 16 anos, além de multa, para quem comete tais crimes. Atualmente, as penas para peculato variam de dois a 12 anos de prisão, também acompanhadas de multa.
De acordo com Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvio de bilhões de reais durante a pandemia de covid-19 em setores como saúde.
— Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação e assistência social. É onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes — afirmou o parlamentar.
O texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores.
A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que tais crimes ultrapassam a simples violação da probidade administrativa, comprometendo a funcionalidade de serviços essenciais.
— O agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade. Merece, portanto, punição especialmente rigorosa — argumentou.
