Chegaram ao fim os trabalhos da Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa para investigar o serviço prestado pelas companhias que abastecem a energia elétrica no Estado, a CEEE Equatorial e a RGE. O presidente da comissão, deputado Edivilson Brum (MDB), apresentou no início da tarde desta quinta-feira (19) o relatório com a conclusão das investigações, apontando as principais dificuldades e possíveis soluções.
Na sessão desta tarde, a relatora da comissão, deputada Adriana Lara (PL), leu o relatório para os demais integrantes do grupo. O texto foi votado e aprovado por unanimidade dos oito parlamentares titulares da comissão que participaram do encontro.
De acordo com o documento, foram identificados "graves problemas na prestação dos serviços", com uma avaliação "mais insatisfatória" por parte da CEEE Equatorial. Os principais problemas apontados pelo relatório são:
- Demora no restabelecimento da energia: durante as audiências da comissão, diversos municípios relataram atrasos significativos no atendimento quando há quedas de luz. Algumas áreas chegaram a ficar até 30 dias sem energia elétrica.
- Postes de madeira e redes antigas: a existência "excessiva" de postes de madeira foi apontada como uma das causas para problemas no desabastecimento, já que muitos estão podres e são danificados com facilidade. O documento relata que, somente na RGE, houve a substituição de 223 mil postes desse tipo desde 2006. As redes monofásicas defasadas também foram apontadas como uma dificuldade a mais.
- Poda em árvores: as quedas de galhos sobre a rede também influenciaram para interromper o fornecimento de energia. O relatório chama atenção para a zona rural do Estado, que é "a que mais sofre" os impactos pela falta de energia.
- "Ausência de equipes bem dimensionadas e treinadas para atendimento": apresentado como uma defasagem histórica, o problema afeta diretamente o restabelecimento da energia, segundo os levantamentos dos parlamentares. No texto, os deputados salientam que "mais de 900 colabores experientes" deixaram a CEEE Equatorial a partir do Plano de Demissões Voluntárias. As demissões foram apontadas pelo presidente da concessionária, Riberto José Barbanera, durante audiência com a Comissão Especial, como uma das justificativas pelas dificuldades enfrentadas nos trabalhos de rua.
- Atendimento precário: para os parlamentares da Comissão, os canais de comunicação das concessionárias, com destaque para a CEEE Equatorial, são "frequentemente ineficazes", causando transtornos para os consumidores que precisam de atendimento.
Entre possíveis soluções apontadas, o relatório sugere a adoção de atuação preventiva nos equipamentos e estruturas da rede elétrica, melhorar a comunicação com o consumidor por meio de atendimentos rápidos e simplificados, além de um forte incremento das forças de trabalho.
Também há no documento o pedido para maiores investimentos em tecnologia, ferramentas meteorológicas e obras estruturantes. O grupo de parlamentares acredita que, com novos e melhores equipamentos, será possível evitar problemas e tornar a manutenção mais fácil e eficaz.
Em audiência pública na semana passada, a presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, relatou que já foram aplicados cerca de R$ 190 milhões em multas às duas concessionárias desde 2021.
Temporal do início de dezembro é citado
Ainda nas conclusões do relatório, os deputados citam com destaque o temporal que atingiu o Estado no início de dezembro, entre os dias 1º e 2. No evento, mais de 440 mil pontos ficaram sem energia, sendo 250 mil clientes da CEEE Equatorial e 190 mil da RGE. No ápice da tempestade, segundo o documento, 467 mil clientes ficaram sem energia somente na área da CEEE, enquanto o pico da RGE chegou a 279 mil clientes desabastecidos.
Três dias após o evento climático, a RGE informou que ainda atendia "apenas casos pontuais", enquanto ainda haviam 6 mil clientes da CEEE sem energia elétrica, "sendo esta demora no restabelecimento da prestação do serviço uma situação que reiteradamente vem ocorrendo no nosso Estado".
"Esse fato somente foi relatado com ênfase na conclusão dos nossos trabalhos para demonstrar que, depois de tanto tempo, de tantas medidas para melhorar a prestação do serviço, ainda estamos longe de encontrar e implementar a solução definitiva para sanar os problemas de fornecimento e restabelecimento de energia elétrica", diz trecho da conclusão.
Com o fim dos trabalhos da Comissão Especial, que tem validade de 120 dias (o grupo foi instalado em 28 de agosto), o deputado Edivilson Brum vai propor a criação de uma frente parlamentar no Legislativo — que não tem prazo para terminar os trabalhos. O objetivo é continuar com o acompanhamento e fiscalização das concessionárias e impedir que a pauta seja abandonada. Para ser instalada, uma frente parlamentar precisa do apoio de pelo menos um terço (19) dos deputados.
