O projeto de lei 368/2024, que amplia isenção do imposto sobre heranças e doações a agricultores familiares, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados estaduais estão reunidos nesta terça-feira (17) para votar os projetos do pacote enviado pelo governador Eduardo Leite.
Os parlamentares aprovaram a proposição por 54 votos e nenhum contrário.
A iniciativa partiu, originalmente, do líder do PT na Assembleia, Miguel Rossetto. Como havia vício de origem (a proposta é de competência do Poder Executivo), Rossetto negociou com o Piratini, que topou abraçar a ideia.
De acordo com o projeto, ficam isentos do imposto sobre heranças os imóveis rurais de até 25 hectares e com valor que ultrapassa os R$ 500 mil. O transmitente (proprietário do imóvel, falecido ou não) deve ser enquadrado como agricultor familiar e deve possuir inscrição estadual na condição de microprodutor.
