Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos. No entanto, o PSOL apontou que a decisão continua em descumprimento