O projeto de lei (PL) 1904/2024 – que se aprovado levaria à punição por homicídio da mulher que engravidou de um estupro e realizou o aborto após 22 semanas de gestação – tem como autores 33 deputados federais. Dentre eles, há dois gaúchos: Franciane Bayer (Republicanos) e Bibo Nunes (PL).
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