Duas iniciativas políticas buscam assinaturas para abrir comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para investigar a atuação da CEEE Equatorial. As iniciativas são capitaneadas, respectivamente, pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e pela vereadora Cláudia Araújo (PSD).
A atuação da concessionária de energia é questionada em um momento em que milhares de pessoas estão sem luz na área de concessão. Após a tempestade de terça-feira à noite, a empresa informou que chegou a ter cerca de 600 mil clientes desabastecidos. Na manhã desta quinta, ainda eram 144 mil, a maior parte na Região Metropolitana.
Em âmbito estadual, o argumento para abrir uma CPI é a suposta necessidade de apurar se a CEEE Equatorial está cumprindo as obrigações previstas em contrato. O autor do pedido também diz que a comissão pode investigar como estão atuando os órgãos estadual e federal de fiscalização.
— A CPI se propõe a avaliar esses compromissos estabelecidos na concessão, investigar o contrato, o cumprimento das cláusulas contratuais, o plano de investimento, a qualidade e a capacidade de realização desses compromissos por parte da CEEE Equatorial, e a fiscalização por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) — afirma Rossetto.
Na Assembleia Legislativa, a abertura de uma CPI depende da assinatura de ao menos 19 dos 55 parlamentares estaduais. Rossetto não detalha a quantidade de apoios articulados nos bastidores.
O deputado do PT garante que a CPI não tem como objetivo questionar a privatização da CEEE — tema sensível a deputados aliados do governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, que apoiaram a venda da empresa pública de energia elétrica para o setor privado, em 2021.
— Essa (tentativa de) CPI não é demarcada pela oposição ou situação do governo do Estado. Essa CPI é orientada para defender um direito da população, que é sonegado hoje por uma concessionária que assumiu compromissos com 172 municípios — diz Rossetto.
Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a iniciativa tem como argumento central investigar a qualidade das podas preventivas realizadas pela CEEE Equatorial em árvores da Capital.
— Agora temos o terceiro episódio de temporal forte e é sempre a mesma coisa: as árvores caem nos fios e a gente não consegue resolver. O problema é do município? Não, porque o contrato da CEEE Equatorial prevê que eles têm obrigação de fazer a poda dos galhos que estão no entorno dos fios. Isso tem que ser preventivo, não pode ser quando a gente tem um temporal, porque aí desabastece a cidade, para tudo — diz a vereadora Cláudia Araújo.
Para que a CPI seja aberta na Câmara da Capital, são exigidas ao menos 12 assinaturas dentre os 36 vereadores.
