A Justiça gaúcha autorizou a IPM Sistemas a participar novamente de licitações com serviços públicos de todo o país. A empresa é investigada na Operação Cartas Marcadas, do Ministério Público (MP), por suspeita de fraude em licitações em prefeituras do RS e, até então, estava proibida de realizar novos contratos com o poder público.
A decisão, tomada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RS), já analisa o mérito do pedido da defesa da IPM Sistemas. Até então, apenas uma liminar havia sido julgada, permitindo a renovação dos contratos existentes que estavam por vencer, para evitar um apagão em serviços públicos, como revelou GZH em 15 de novembro.
As informações foram repassadas pelo advogado da empresa, Aloísio Zimmer, que considera a decisão anterior desproporcional. O processo corre em segredo de Justiça.
— Para uma investigação tão longa, que cria desconfiança apenas na relação com seis municípios, seria mesmo desproporcional inviabilizar a empresa — defendeu Zimmer.
Com a nova decisão, apenas as cidades de Bento Gonçalves, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santana do Livramento e Candelária não podem contratar a IPM Sistemas, por serem parte das investigações.
A investigação
No dia 7 de novembro, o Ministério Público deflagrou duas operações para apurar suspeitas de relação criminosa da IPM com integrantes de prefeituras gaúchas. Em Rio Grande, o prefeito Fábio Branco (MDB) foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ele nega envolvimento em irregularidades.
No caso das investigações sobre as prefeituras de Bento Gonçalves, Sapiranga, Santana do Livramento e Candelária, a operação foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na prefeitura de Rio Grande, como um dos investigados é o prefeito, a apuração foi conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária, o setor do MP que tem precedência para atuar em casos envolvendo prefeitos.
A suspeita do MP é de que representantes da empresa de tecnologia IPM tenham estruturado um esquema de direcionamento de licitações. O MP vê indícios de que a companhia entregava aos agentes públicos uma proposta de edital para contratação de serviços de tecnologia que, por conta do direcionamento, teria a própria IPM como única vencedora possível.
O que diz a IPM Sistemas
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a IPM Sistemas a participar de licitações e firmar ou renovar contratos com a administração direta e indireta de todo o País. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Criminal e não abrange apenas os municípios de Bento Gonçalves, Sapiranga, Arroio do Tigre, Sapucaia do Sul, Santana do Livramento e Candelária.
“A sentença traz mais tranquilidade para centenas de municípios que utilizam os sistemas da empresa, especializada no fornecimento de tecnologia de última geração para a gestão pública”, diz o advogado da IPM Sistemas, Aloísio Zimmer Júnior. “Agora os gestores dessas cidades sabem que haverá a continuidade na prestação de serviços essenciais”. Ele diz ainda que a decisão respeita o devido processo legal e preserva a presunção de inocência dos investigados no caso.
Há 27 anos no mercado, a IPM Sistemas tem mais de 800 colaboradores e atua em cinco Estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais). Serviços que utilizam soluções desenvolvidas pela empresa estão presentes nas rotinas de mais de 30 milhões de brasileiros. Em comunicado oficial, a empresa destaca que “mantém seu comprometimento com seus clientes e com a sociedade, bem como ética e integridade. Por ano, os municípios gaúchos clientes da IPM economizam mais de R$10 milhões só com sistema de gestão, com tecnologia mais eficiente a valores competitivos.”
