O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), voltou a faltar nesta terça-feira (24) a uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Agora, Dino será representado na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade.
Essa é a segunda vez que Dino falta a uma audiência na Câmara. Com isso, ele deve responder a processo de impeachment por crime de responsabilidade. A lei que regulamenta o tema assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificação pode ser alvo do pedido de destituição.
Em ofício, Dino justificou a sua ausência pois o Ministério da Justiça apontou elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos parlamentares.
"É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns", argumentou.
O ministro da Justiça também se colocou à disposição para participar de uma audiência geral na Câmara.
Em suas redes sociais, Dino disse que na manhã desta terça-feira participa de reunião na PGR sobre terras indígenas.
"Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas", escreveu.
A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10. Dino não foi e justificou a ausência devido a "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Dino também foi convocado para ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa na quarta-feira (25). Deputados bolsonaristas querem que o ministro explique as ações do Ministério da Justiça e Segurança durante o 8 de Janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Ele já compareceu em três audiências no Congresso - duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro fez piadas e ironias com os parlamentares.
Na quarta-feira, Dino terá que falar sobre a recusa do envio de imagens das câmeras do ministério durante os ataques golpistas, supostas "práticas abusivas" contra as big techs e suposta interferência na Polícia Federal e cortes no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade.
