O projeto de lei de reestruturação do IPE Saúde foi entregue pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no final da tarde desta quinta-feira (18). Agora, a proposta será discutida pelos deputados estaduais. A ação ocorre após um mês de negociações com políticos e entidades.
A proposta definitiva foi apresentada para a base aliada na última terça-feira (19) e apresenta mudanças em relação à primeira versão. A principal delas diz respeito à cobrança por dependente, algo que não ocorre hoje na instituição.
Houve uma diminuição no valor a ser cobrado na maioria das faixas etárias, que varia agora de R$ 49,28 a R$ 439,16. Além disso, o executivo propôs o que chamou de “trava”, limitando a 12% do salário o valor máximo a ser pago para cada servidor, incluindo a cobrança dos parentes.
O texto prevê ainda que a alíquota de contribuição individual passe de 3,1% para 3,6%. Além disso, há um dispositivo que impede o governador e o vice-governador de aderir ao plano de saúde. Hoje, os dois tem acesso ao convênio.
A partir de agora, o governo tentará o apoio do maior número de deputados para buscar a aprovação. Após a apresentação do texto final, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que tentará colocar regime de urgência no projeto. Com isso, a matéria deverá ser votado em até 30 dias.
