O governo do Rio Grande do Sul encerrou o ano de 2022 com superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões. O valor foi revelado em apresentação no Palácio Piratini realizada pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda Pricilla Maria Santana nesta terça-feira (31). Esta foi a primeira vez desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, que um governo se encerrou com as contas no azul no Rio Grande do Sul.
A gestão de Eduardo Leite destacou as reformas e privatizações realizadas pelo governo nos últimos anos como fundamentais para chegar a este resultado, além dos efeitos da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
— Se hoje temos as contas em ordem e recuperamos a capacidade de investimento, a manutenção disso é algo que exige grande disciplina e passa por pontos graves de atenção em função, especialmente, pelo que a legislação nacional causou nas receitas do Estado. Organizamos a situação fiscal do Rio Grande do Sul com um projeto de receitas dentro de um perfil de arrecadação e, no meio do caminho, o Estado foi atingido por uma decisão de nível nacional que promove um desequilíbrio — apontou Leite na apresentação.
Ainda segundo o governador gaúcho, o superávit orçamentário poderia ter sido maior, não fosse a perda de arrecadação de R$ 5,7 bilhões registrada em razão da aprovação da legislação que reduziu as alíquotas de ICMS de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%, além da base de cálculo de apuração do imposto sobre a energia elétrica. A compensação destas perdas é uma das prioridades de Leite em suas tratativas com o governo federal.
Conforme a secretária Pricilla, apesar dos resultados positivos, o cenário com a queda de receita impacta para 2023 alguns indicadores positivos do ano passado. Em 2022, o indicador de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 47,88%, voltando o Poder Executivo a ultrapassar o limite prudencial, que é de 46,55%. Nessa situação, a LRF prevê um conjunto de medidas para promover sua adequação, tais como a vedação de reajustes salariais e nomeações de servidores, ressalvadas as reposições de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
— O processo de ajuste fiscal do Estado não está encerrado. Temos o Regime de Recuperação Fiscal como um instrumento fundamental e a determinação do governador para que as despesas sejam analisadas rigorosamente de acordo com as prioridades e disponibilidades de receitas. Ou seja, podemos seguir investindo e qualificando a gestão, mas com o mesmo zelo que sempre existiu sobre a despesa — afirmou a secretária.
Todos os dados apresentados já foram publicados na edição de segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado, com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
Ainda de acordo com o governo, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal contribuiu para o resultado positivo obtido em 2022, mesmo com a queda de ICMS, pois a medida fez com que os pagamentos contratuais da dívida do Estado caíssem de R$ 5,1 bilhões para R$ 881 milhões.
— Esse instrumento segue sendo um dos principais aliados no processo de ajuste do Estado, mas as metas terão de ser revistas a partir desse novo cenário, porque cada descompasso no plano precisa ser ajustado em outra ponta — acrescentou Pricilla.
Sem a adesão ao RRF, o governo afirma que, ao invés de um superávit orçamentário, o Rio Grande do Sul teria registrado um déficit de R$ 954 milhões em 2022. Contudo, a gestão estadual ressalta que deve solicitar a revisão de metas e compromissos do plano já a partir de 2023.
