Antes do recesso parlamentar, que se inicia oficialmente na próxima segunda-feira (18), senadores e deputados derrubaram nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a item da lei que determinou um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, transportes coletivos e comunicações.
Dessa forma, deverá valer o dispositivo do projeto de lei complementar (PLP 18) que prevê a compensação dos Estados pela perda de arrecadação.
Com o teto estabelecido por lei, o limite de cobrança sobre esses serviços, que passam a ser considerados essenciais, é limitado a 17% ou 18%.
A proposta, que resultou em diminuição do preço da gasolina na bomba, é alvo de fortes críticas de governadores e prefeitos, uma vez que o ICMS é o principal tributo estadual.
Conforme estimativa feita pela Secretaria da Fazenda gaúcha, a perda do Rio Grande do Sul com a eventual entrada em vigor dessa regra seria de R$ 5,2 bilhões por ano.
