O leilão de uma casa de praia do ex-deputado federal e atual prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano (PP), que está marcado para a terça-feira (12) para ressarcir danos à Petrobras, teve novo pedido de suspensão feito na sexta-feira (8).
Um homem que alega ser locatário do imóvel situado no Litoral Norte desde 2019 pediu à Justiça Federal do Paraná para ser incluído na ação como terceiro interessado e também para que o leilão seja adiado até que a situação da locação seja publicizada em novo edital.
A defesa de José Otávio, que teve bens bloqueados em uma ação da Operação Lava-Jato, não havia informado no processo que o imóvel estava ocupado. O pedido do locatário para ser incluído na ação como interessado já foi deferido pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Mas, até o momento, não há decisão sobre eventual suspensão das sessões virtuais para a venda do imóvel que fica na praia de Atlântida, em Xangri-Lá.
No final de março, o advogado do ex-parlamentar, Márcio Ramos Lisboa, também havia pedido que o leilão fosse cancelado por considerar baixo o valor de R$ 1,1 milhão estipulado em edital e também por não mais concordar com que a casa fosse vendida antes que a ação de improbidade a que José Otávio responde tivesse sentença sem possibilidade de recursos.
Na quarta-feira (6), no entanto, o juiz indeferiu o pedido do advogado do prefeito, manteve o leilão com sessão marcada para o dia 12 e, caso não ocorram lances, nova sessão dia 14. Agora, o magistrado terá de analisar o pedido do locatário sobre adiar o evento.
Em entrevista à GZH no final de março, o advogado Márcio Ramos Lisboa disse que a casa está sendo reformada e que a defesa não concorda que seja leiloada antes de eventual condenação de José Otávio. Mas não informou sobre o imóvel estar alugado e em uso. Também há divergência quanto ao valor: Lisboa sustenta que imobiliárias locais avaliam o sobrado em R$ 4 milhões.
Já o locatário, Leandro Henrichsen, afirma ser ele o responsável por benfeitorias no imóvel. Henrichsen apresentou à Justiça Federal o contrato de locação da casa pelo período de 2019 a 2025 com valor de R$ 1,4 mil mensais, entre outros documentos. Conforme um dos advogados de Henrichsen, Elder Gomes, a comunicação à Justiça Federal visa a dar publicidade a possíveis compradores sobre a situação, ou seja, de que o imóvel está ocupado e com contrato de aluguel em vigor.
— O locatário só tomou conhecimento do leilão por terceiros e então resolveu ingressar no processo como terceiro interessado para ver preservada a cláusula de vigência e alertar possíveis adquirentes. Esperamos que o leilão seja suspenso para que novo edital seja publicado com a informação de que há essa locação — explicou Gomes.
José Otávio teve bens bloqueados em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras. Na ação, iniciada em 2017, o ex-parlamentar é, entre outros, acusado de enriquecimento ilícito por supostamente ter recebido propina mensal que era paga por empreiteiras que se beneficiavam de licitações junto à Petrobras.
A Justiça Federal estimou que o enriquecimento ilícito do ex-deputado federal, entre 2006 e 2012, teria sido de R$ 2,5 milhões com o recebimento de suposta propina e de doações. Com a aplicação de multa em valor máximo, o juiz determinou em 2017 o bloqueio de bens de José Otávio em R$ 10 milhões para reparação de danos causados à Petrobras.
Se o leilão for mantido nas condições previstas no edital, o lance mínimo na primeira sessão será de R$ 1,1 milhão. No segundo dia, de R$ 940 mil. Ainda conforme o edital, o comprador tem de arcar com débitos fiscais do imóvel. Uma das dívidas é de IPTU, que está sem pagamento desde 2013. O valor total até fevereiro era de R$ 102,5 mil. Também há sobre o imóvel uma penhora decorrente de uma ação cível que tramita no Estado.
Contraponto
GZH fez contato com o advogado Márcio Ramos Lisboa, que defende José Otávio Germano, e não obteve retorno.
