Um sobrado de 400 metros quadrados, avaliado em R$ 1,1 milhão, situado em uma esquina da Praia de Atlântida, município de Xangri-lá, no Litoral Norte, vai ser leiloado em abril para que o valor arrecadado seja devolvido à Petrobras dentro de uma das ações da Operação Lava-Jato.
A casa é do ex-deputado federal e hoje prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano (PP), que teve bens bloqueados por decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras.
Na ação, iniciada em 2017, o ex-parlamentar é, entre outros, acusado de enriquecimento ilícito por supostamente ter recebido propina mensal que era paga por empreiteiras que se beneficiavam de licitações junto à Petrobras.
Em documento que consta do site da Justiça Federal de Curitiba, está informado que a ação se refere a "atos de improbidade praticados apenas e tão-somente por parlamentares integrantes do Partido Progressista, os quais alimentaram pagamento de propina a partir da nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de abastecimento da estatal".
O leilão, que será virtual, está marcado para 12 de abril, com lance mínimo de R$ 1,1 milhão. Se não for fechado negócio, nova sessão ocorre em 14 de abril, com lance mínimo menor, de R$ 940 mil.
Esta é a segunda vez que há tentativa de leiloar a casa. Em agosto do ano passado, também houve sessão, mas não foi registrado nenhum lance para a aquisição do sobrado.
À época, para tentar evitar a venda por ordem da Justiça Federal, a defesa de José Otávio alegou se tratar de bem de família, ou seja, único imóvel para uso e manutenção da célula familiar. Mas a alegação não foi comprovada.
Conforme consta do edital do leilão, o arrematante terá de arcar com débitos fiscais que incidam sobre o imóvel. Uma das dívidas é de IPTU, que está sem pagamento desde 2013. O valor total até fevereiro era de R$ 102,5 mil. Também há sobre o imóvel uma penhora decorrente de uma ação cível que tramita no Estado.
Na época da decisão pela indisponibilidade de bens, em 2017, a Justiça Federal estimou que o enriquecimento ilícito do ex-deputado federal, entre 2006 e 2012, teria sido de R$ 2,5 milhões com o recebimento de suposta propina e de doações. Com a aplicação de multa em valor máximo, o juiz determinou o bloqueio de bens de José Otávio em R$ 10 milhões para reparação de danos causados à Petrobras.
Foram os advogados do ex-parlamentar que indicaram o sobrado para alienação judicial na época, por estar sem uso e depreciando. Agora, no entanto, José Otávio não concorda mais com a venda da casa para eventual ressarcimento à estatal.
Contraponto
O que diz Márcio Ramos Lisboa, advogado de José Otávio Germano nesta ação de improbidade:
"É importante destacar que não existe sentença nem condenação neste processo, que ainda está em fase de instrução. E temos certeza que não haverá condenação. Este imóvel foi indicado, à época, pela própria defesa de José Otávio para alienação judicial e depósito do valor, pois estava inabitado e depreciando.
Hoje, está habitável e sendo reformado, conforme fotos já anexadas ao processo. Assim sendo, não havendo depreciação também não concordamos mais com a alienação antes de eventual decisão transitada em julgado. Estamos pedindo três avaliações de imobiliárias locais e vamos enviar à Justiça Federal requerendo a suspensão do leilão para nova avaliação. A casa vale em torno de R$ 4 milhões. Também vamos parcelar a dívida de IPTU. José Otávio não responde a nenhuma outra ação decorrente da Lava-Jato, além desta que motivou a determinação de leilão".
