O Congresso Nacional abriu os trabalhos de 2022 nesta quarta-feira (2) em uma cerimônia marcada pela presença de autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux — o procurador-geral da República, Augusto Aras, não compareceu pois foi diagnosticado com covid-19.
A recepção aconteceu ao lado de fora, na rampa do Congresso, pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a tradicional salva de 21 tiros de canhão que marcam a abertura do ano Legislativo. Nos discursos, Bolsonaro e os representantes do Legislativo destacaram como prioridade as reformas, entre elas a do Imposto de Renda e as das áreas administrativa e tributária brasileira.
— Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária. [...] Contamos, uma vez mais, com as senhoras e os senhores parlamentares para a aprovação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita — disse Bolsonaro.
Fora do discurso escrito, o presidente da República finalizou a fala condenando a chamada regulação da mídia — uma mensagem direta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu provável adversário nas eleições, que já declarou que gostaria que o Congresso revisasse o modelo de funcionamento da imprensa e as leis de regulação da mídia.
— Não deixemos que alguém ouse regular a mídia. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa, não pode ser violada por qualquer que seja no nosso país — declarou Bolsonaro.
Luiz Fux também fez um breve discurso na abertura dos trabalhos do Congresso. Defendeu a harmonia entre os Poderes e desejou "êxito aos integrantes do parlamento brasileiro no exercício das suas funções legislativas".
Em seguida, Lira discursou declarando que a Câmara “segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão” em 2021 — foi ele o principal articulador de pautas de importância para o governo Bolsonaro, como a aprovação da PEC dos Precatórios, que garantiu o pagamento de R$ 400 para beneficiários do Auxílio Brasil.
Lira também citou o andamento de reformas que ainda não vingaram dentro do Congresso — no caso da Câmara, está em discussão a reforma administrativa.
— Há inúmeras ideias e algumas propostas concretas. Uma delas, que versa sobre o imposto de renda, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro de 2021. Se não é perfeito, as leis humanas nunca o são, o PL 2337/2021 tem vários méritos, inclusive o de buscar a justiça tributária — afirmou o presidente da Câmara.
As propostas de reformas também foram pauta do discurso de Rodrigo Pacheco, que fechou a sessão solene de abertura do ano do Congresso — está nas mãos dele destrinchar as relacionadas ao Imposto de Renda e à tributária, propostas que enfrentam resistência entre senadores.
— Precisamos avançar no debate das grandes reformas estruturantes do Estado. [...] Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022 — disse.
Pacheco ainda saiu em defesa da democracia e pediu para que se rompa “o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo”.
— Precisamos compreender as dificuldades que enfrentamos, as necessidades que nós temos e, também, nossas responsabilidades como representantes do povo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência. Precisamos desde já trabalhar nos projetos que sejam de interesse do país, ainda que em ano eleitoral — afirmou o presidente do Senado.
Pauta de votações
O Congresso abre os trabalhos de 2022 com pendências do ano passado na pauta de votações. Algumas são bem polêmicas e não andaram em 2021, como a reforma administrativa, em tramitação na Câmara, e as reformas tributária e do Imposto de Renda, que empacaram no Senado.
Há ainda várias propostas de emenda à Constituição em discussão e que podem aflorar em 2022, apesar de ser ano eleitoral — quando, historicamente, a pauta legislativa fica à margem da pauta política.
Entre elas, estão a chamada PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a revogação da PEC da Bengala, que mexe com o tempo de aposentadoria de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF).
A privatização dos Correios, a regulamentação dos jogos de azar e, mais recentemente, a proposta que busca zerar o imposto sobre o diesel e criar um fundo para conter a alta nos preços dos combustíveis, também estarão no foco dos parlamentares — essa última é considerada uma prioridade para o início do ano.
Além disso, o Congresso também é responsável por analisar vetos presidenciais e medidas provisórias (MP) que, apesar de ter força de lei ao serem editadas pelo governo federal, precisam do aval de deputados e senadores para começarem a valer de fato. Para a volta do recesso, há mais de 30 MPs na fila de análise e mais de 30 negativas do presidente Jair Bolsonaro para avaliação dos parlamentares.
Entre os destaques, estão o veto à distribuição gratuita de absorventes, que deve ser apreciado no Congresso nos próximos dias e a MP que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 para outros países.
