Depois do realismo orçamentário, que acabou com a fantasia das “receitas extraordinárias” que não se concretizavam e acabavam elevando o déficit, a Assembleia Legislativa aprovou um freio poderoso na gastança sem receita equivalente: o teto de gastos, válido para todos os poderes e órgãos autônomos. O projeto foi aprovado por 35 votos a 13.
A base é fixa: o valor orçado para 2021. Por 10 anos, o orçamento só poderá ser corrigido pela inflação. Isso não significa que salários ficarão congelados por 18 anos, mas os reajustes terão de ficar nesse limite. Para gastar mais em uma área, será necessário cortar despesas em outra.
A aprovação da lei do teto abre caminho para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. Com esses dois instrumentos, ficará impossível para os servidores públicos estaduais recuperarem as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. O Estado terá de retomar o pagamento da dívida, suspenso por liminar no governo de José Ivo Sartori.
