O governador Eduardo afirmou, nesta sexta-feira (1º), que o Estado não tem condições, no médio prazo, de suportar o aumento previsto para o piso nacional do magistério em 2022. Na opinião do governador, caso o reajuste de 31,3% não seja revertido, a retomada de atraso salarial será inevitável nos governos seguintes ao seu.
Durante coletiva de imprensa, Leite disse que, em 2022, o governo ainda conseguiria honrar o reajuste dos educadores na casa dos 31%. Contudo, afirmou que isso levaria à redução de outros investimentos.
— O nosso governo até poderia, eventualmente, viabilizar à custa de cortes em outras áreas. Certamente todo o programa de investimentos do Estado, e tantas outras frentes teriam que ser suspensas, gerando um prejuízo para o Estado. Mas pior do que isso é a incapacidade de o Estado sustentar ao longo dos anos seguintes esses pagamentos. As receitas que sustentam os investimentos são extraordinárias, a despesa com salários é permanente. Então, o Estado estaria fadado a, logo ali na frente, voltar a ter atrasos de salários aos seus servidores – disse Leite.
Conforme a colunista Rosane de Oliveira, a previsão de reajuste do piso nacional dos professores é de 31,3%, seguindo a portaria número 8 dos Ministérios da Educação e da Economia, expedida em 24 de setembro. O documento estabeleceu os parâmetros anuais de referência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e define o Valor Anual Total por Aluno, o indicador usado como referência para a correção.
O governador argumentou que a economia brasileira sofreu uma debacle em 2020, não podendo ser utilizado como base para o cálculo de reajuste do piso.
– Precisa ser reavaliado em nível nacional os critérios de reajuste do piso porque tem o critério de reajuste pelo aumento do custo/aluno do Fundeb, à luz do ano anterior. Só que o ano anterior foi um ano de recessão. É um problema nacional que a lei do piso nesta forma atual pode acarretar – acrescentou Leite.
A previsão de reajuste do piso em 31,3% também preocupa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Nesta semana, a entidade emitiu nota demonstrando “profunda preocupação” com o tema e indicando que o reajuste pode causar “colapso” nas contas dos municípios e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para tentar evitar o índice elevado de reajuste do piso, os prefeitos pressionam o Congresso a aprovar uma mudança no critério de correção do piso. Em vez do cálculo atual, de custo/aluno, o projeto prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
