A juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, determinou no sábado (31) a suspensão da entrega dos chamados Kit Bebê, iniciativa da prefeitura destinada a mães em situação de vulnerabilidade social. A magistrada viu indícios de que a entrega beneficia a candidatura do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) à reeleição.
Conforme trecho do despacho judicial, "...há prova de que a entrega dos ‘kits’ foi realizada por servidores municipais, portando propaganda eleitoral de candidato a vereador, do mesmo partido do requeridos a candidato a Prefeito e Vice-Prefeito. Servidora, aliás, que foi exonerada posteriormente".
O pedido de suspensão da entrega dos kits partiu da coligação Estamos Juntos, Porto Alegre, liderada pelo candidato a prefeito Sebastião Melo (MDB). Conforme a ação, acatada pela juíza, "uma servidora da prefeitura de Porto Alegre teria sido flagrada durante o horário de expediente distribuindo brindes do chamado kit bebê, juntamente, com propaganda eleitoral do prefeito e candidato à reeleição Marchezan, o que é caracterizado como crime eleitoral, de acordo com lei”.
Fotos da entrega dos kits teriam sido publicadas pela servidora no seu perfil pessoal do Facebook. A magistrada também diz que a mulher do prefeito Marchezan, Tainá Vidal, divulgou a entrega dos kits, em suas contas pessoais do Facebook e do Instagram. As postagens teriam sido posteriormente removidas.
"Também há prova nos autos de que a mulher do candidato à reeleição pela Prefeitura fez postagens entregando os "kits", e usando o verbo no plural, "nós", obviamente relacionando o ato a seu marido, prefeito licenciado, pois candidato à reeleição", descreve o despacho da juíza.
A magistrada Gládis determinou ao Facebook e ao Instagram que encaminhem a ela as postagens que teriam sido removidas por Tainá e pela servidora municipal. A juíza também solicitou à prefeitura informações sobre o programa do Kit Bebê e pediu explicações aos advogados do prefeito Marchezan.
O Kit Bebê é uma iniciativa destinada a minimizar os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Para receber, as gestantes devem estar no Cadastro Único do Governo Federal e realizar um pré-natal com todos os cuidados necessários ao recém-nascido, ir regularmente às consultas, fazer os exames e os tratamentos propostos pela equipe do posto de saúde. São priorizadas adolescentes grávidas, gestantes de risco, que não completaram a quarta-série do ensino fundamental e as que tiveram histórico de violência intrafamiliar em 2019.
Os kits contêm fraldas descartáveis, termômetro, toalha de banho, babador, cueiro, paninho de boca, tesoura sem ponta, três bodies manga longa, quatro calças, meias para recém-nascido, banheira dobrável, sabonete, cotonetes, loção hidratante, creme para assadura, lenço umedecido, colchonete dobrável e álcool 70%. A mãe terá acesso também a preservativos e gel lubrificante. No total devem ser entregues 1,8 mil kits.
CONTRAPONTOS
O que diz o advogado eleitoral do prefeito Nelson Marchezan, Roger Fischer:
Ele diz que o Kit Bebê é um programa social importante e deve ser mantido, mas prefere se manifestar sobre o processo apenas quando for notificado oficialmente.
O que diz a Prefeitura de Porto Alegre:
A prefeitura mandou nota oficial na qual lamenta a decisão judicial e assegura que o conteúdo dos kits foi obtido através de doações feitas por entidades privadas, através de termo de colaboração, sem qualquer utilização de recursos públicos para esse fim. Ela também assegura que a distribuição dos kits obedece a critérios objetivos, como baixa renda, baixa escolaridade, histórico de violência doméstica ou ausência de suporte familiar. Prova da adequação dessa distribuição é que, dentro de uma estimativa de 1.000 gestantes mensais no SUS, o total de kits distribuídos no primeiro mês foi de 251. Foi informado ainda que a servidora que postou fotos em rede social não realizou a distribuição desse kit - ela possui relação pessoal de vizinhança com a beneficiada que aparece nas imagens e foi exonerada do cargo no dia seguinte à postagem. Ela responde sindicância por isso. Com relação à Primeira Dama, a prefeitura destaca que ela divulga todas as ações sociais em prol do município.
