O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu antecipar a sua aposentadoria para 13 de outubro. O decano completará 75 anos em 1º de novembro, o que o obrigaria a sair da Corte. A decisão foi informada ao presidente do STF, Luiz Fux, nesta sexta-feira (25).
"O STF, responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico! Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres", declarou o ministro à imprensa.
Celso de Mello antecipou o fim de sua licença médica e retornou ao trabalho nesta sexta-feira (25). O afastamento inicialmente estava previsto até este sábado (26), mas foi encerrado na quinta-feira (24). Com isso, o inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal retornam para as mãos do decano.
No final da tarde, ele negou que tivesse pedido aposentadoria por invalidez, como foi especulado por sites de notícias. "Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal)", informou o decano.
O ministro foi nomeado para a Corte pelo então presidente da República José Sarney, em 1989, ocupando vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Rafael Mayer. Tomou posse no cargo em 17 de agosto de 1989. É o ministro que está há mais tempo no STF: são 31 anos no cargo.
Celso de Mello trabalhou como assessor jurídico de Sarney no Gabinete Civil da Presidência da República, entre 1985 e 1986. Na ocasião, participou do grupo de trabalho que visava a construção da Lei Orgânica do Ministério Público.
Eleito pelo Supremo Tribunal Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como juiz substituto, no período de 12 de junho de 1990 a 12 de junho de 1992.
Após quase oito anos no Supremo, Celso de Mello tomou posse como presidente da Corte aos 51 anos, em 22 de maio de 1997, cargo que exerceu até 27 de maio de 1999. Ele foi o mais novo presidente do STF desde a fundação, no Império, do Supremo Tribunal de Justiça.
