O Senado marcou para esta terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renovará e tornará permanente o financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto já foi aprovado pela Câmara, em julho, e agora deve ser analisado pelos senadores.
A vigência do Fundeb atual termina no fim deste ano, e a renovação do Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país, é vista como prioridade. A tendência é que o Senado mantenha o texto aprovado pelos deputados, sem mudanças que possam fazer a matéria passar mais uma vez pelo crivo da Câmara.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato aprovado diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no país, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
Na Câmara, no primeiro turno, foram 499 votos a favor e sete contra. Na segunda votação, o placar ficou em 492 votos a favor do texto e seis contra.
O Fundeb foi criado em 2007. A votação do projeto foi marcada por polêmicas envolvendo o governo Bolsonaro, que queria destinar recursos do fundo ao Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
Pelo texto, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano.
Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.
