O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve, nesta quarta-feira (6), a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar todos os exames realizados para detectar coronavírus. A decisão vai ao encontro de determinação da Justiça Federal de São Paulo.
O magistrado escreveu que "a urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”.
O pedido dos laudos dos exames foi feito pelo o Estadão após questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o presidente em coletivas de imprensa. A ação na Justiça Federal alega “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culminaria em “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
Os laudos também não foram liberados via Lei de Acesso à Informação, com o argumento que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
O TRF3 havia negado no último sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.
"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19", concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.