Os prefeitos gaúchos que não cumprirem o decreto estadual que determina o fechamento do comércio e outras restrições durante a pandemia de coronavírus estarão sujeitos a ações na Justiça, que podem resultar até na perda do mandato e prisão. Pressionados por comerciantes, gestores municipais de cidades do Interior afirmam que pretendem reabrir lojas.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, declarou, nesta sexta-feira (3), que os promotores do Rio Grande do Sul estão sendo orientados a buscar a responsabilização dos políticos em caso de descumprimento:
— Se um prefeito deliberadamente descumprir o decreto, que é o mínimo indicado pelas as autoridades sanitárias para o momento, vamos buscar a responsabilização por improbidade administrativa e mesmo crime de responsabilidade. Vamos levar ao limite se houver resistência para fazer com que seja cumprido.
Em um primeiro momento, segundo a recomendação da chefia do Ministério Público (MP), os promotores devem tentar diálogo e buscar solução em comum acordo. Caso haja resistência, seguir para as ações mais incisivas.
Dallazen explica que sabe dos prejuízos financeiros e que "é uma situação grave", mas entende que os prefeitos não podem ceder a pressão:
— Atribuo isso a uma atitude demagógica para querer colocar a responsabilidade do fechamento em nível estadual, ou do MP. Acredito que, ao fim e ao cabo, vamos iniciar a semana que vem com todos cumprindo o decreto para não haver a necessidade de enfrentamento judicial.
Ainda de acordo com o procurador, há possibilidade de as promotorias locais entrarem na Justiça para sustar decretos dos prefeitos, para obrigar a fiscalização com tropas estaduais e para buscar a responsabilização do gestor. Em âmbito estadual, a procuradoria dos prefeitos pode denunciar os gestores criminalmente.
Cidades que descumprem
Em São Gabriel, na Fronteira Oeste, o prefeito Rossano Gonçalves (PL) afirma que ainda restam dúvidas quanto ao que o governador Eduardo Leite decretou. O gestor municipal disse que, no âmbito da cidade, não há nenhum documento proibindo a circulação das pessoas
— Nada se alterou até agora porque o decreto reeditado do Governo do Estado segue cometendo falhas, e nos deixa com tremendas dúvidas. Estamos elaborando o novo decreto, mas com muitas dúvidas porque ele (o documento do Estado) deixa margens para interpretação em alguns parágrafos e incisos. Ainda não há muita segurança sobre o novo decreto que a prefeitura irá publicar.
Em Farroupilha, na Serra, o prefeito Claiton Gonçalves (PDT) promete reabrir o comércio a partir da próxima quarta-feira (8). Ele irá publicar um decreto que permitirá o funcionamento de todas as atividades econômicas, mesmo as não essenciais. Deve haver apenas medidas restritivas à circulação dos grupos de risco e recomendações sobre a higiene pessoal e dos ambientes.
O prefeito diz que a recomendação será que todos que circularem pela cidade usem máscaras caseiras trocadas a cada "duas ou três horas". Um grupo de cem fiscais vai orientar os moradores e pedir que idosos fiquem em casa.
— As pessoas que estarão circulando não são pessoas a mais circulando. São as mesmas de hoje, que estão indo na quitanda, na fruteira, no mercado — diz o prefeito.
O procurador-geral diz que o MP enviou as recomendações para o prefeito de São Gabriel e aguarda retorno. Para Farroupilha, Dallazen afirma que a promotoria enviou uma série de questionamentos e aguarda resposta. Em caso de não haver retorno positivo, deve avançar nas medidas judiciais contra Gonçalves.
Procurada por GaúchaZH, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ligada ao governo Eduardo Leite, informou que já está em diálogo com outras instituições para representar contra os prefeitos em caso de descumprimento. Confira a nota na íntegra:
"Já estamos adotando as providências para representar junto ao Ministério Público do Estado, em virtude da questão criminal e Ministério Público de Contas (que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado) para que atuem. Isso sem prejuízo de outras medidas, inclusive judiciais, que a própria PGE pode adotar".
