O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou, no início da tarde desta quarta-feira (8), que, por falta de consenso entre os parlamentares, votará nesta quinta-feira (9) o projeto do Plano Mansueto enxugado. O substitutivo foi renomeado de “plano emergencial” aos Estados e municípios. Relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), elaborado em cima de diretrizes do Plano Mansueto, vai propor abertura de espaço para que Estados endividados possam contratar mais empréstimos para tentar amenizar o déficit das contas públicas locais.
A permissão ocorrerá apenas enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus. Neste período, "ficam dispensados os limites e condições previstos na lei de responsabilidade fiscal para: b) contratação de operações de crédito; c) concessão de garantias; e d) recebimento de transferências voluntárias".
Maia estima que os entes federados terão à disposição R$ 50 bilhões de financiamento. Hoje, o Rio Grande do Sul, por exemplo, está impedido de contratar novos empréstimos devido ao limite de endividamento estipulado pela lei de responsabilidade.
Maia diz que os Estados, devido à diminuição do comércio e de serviços, terão perda de arrecadação de ICMS entre 25% e 35% em abril. O texto vai trazer também a recomposição das perdas de ICMS dos Estados e as perdas do ISS dos municípios por três meses.
Esse é um pleito dos governadores que já enfrentavam dificuldade financeira em suas regiões. Eduardo Leite, por exemplo, já informou que a ajuda dada pelo governo federal colocada em prática devido à crise provocada pelo coronavírus pouco impacta nas contas gaúchas.
A proibição de aumentos salariais neste ano para servidores públicos é outro item a ser votado. O impacto fiscal orçamentário da proposta refeita, de acordo com o presidente da Câmara, é de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. A equipe econômica de Paulo Guedes discorda desses números, mas não informou oficialmente o impacto financeiro.
O Plano Mansueto não será votado em sua integralidade devido ao grande número de emendas que poderiam inviabilizar a votação. Há itens que impactam Estados a longo prazo e que precisariam de mais tempo de debate, o que não será possível neste momento, avalia Maia, porque as votações estão ocorrendo à distância.
A medida provisória (MP) do contrato Verde e Amarelo também poderá ser votada hoje caso se consiga construir consenso em torno do texto. A oposição deseja obstruir a votação, mas Maia diz que vai dialogar com o grupo para liberar a MP para apreciação.
