Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciar um acordo para manter os vetos de Bolsonaro às emendas impositivas do orçamento de 2020, a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (3) foi encerrada sem a votação ser concluída.
O governo encaminhou, mais cedo, três propostas que alteram as leis orçamentárias em vigor. O projeto divide os R$ 30 bilhões em disputa no orçamento impositivo: R$ 15 bi ficariam para o Congresso e os outros R$ 15 bi, para os ministérios. Em troca, os parlamentares manteriam o veto.
A sessão desta terça foi suspensa para continuar na quarta (4), quando serão apurados os vetos que aparecem na cédula de apuração eletrônica e serão votados os demais vetos que trancam a pauta.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não houve mudança em relação à proposta orçamentária original e que os R$ 30 bilhões ficaram em poder do Planalto.
Vários senadores se manifestaram sobre os projetos, afirmando que o prazo era muito curto para apreciação com as mudanças. Assim, o presidente do Senado declarou que os projetos serão votados primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
— O governo também entendeu que precisava de um roteiro para sanar dúvidas dos corpos técnicos do Executivo e também das Casas do Congresso, por isso será importante cumprir os prazos regimentais de tramitação — informou Alcolumbre.
Ele também afirmou que os projetos deveriam ter chegado pela manhã, mas o Congresso só conseguiu apreciá-los a partir das 17h, quando foram encaminhados.
Bolsonaro vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que ampliava o poder dos parlamentares sobre o orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivos R$ 30 bilhões do orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo, que passou a negociar com o Legislativo. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam as conversas.
Nesta terça-feira (3), o governo encaminhou dois projetos para garantir que os vetos fossem mantidos. De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, um dos projetos direciona pelo menos R$ 9,5 bilhões dos R$ 30 bilhões de emendas do relator do orçamento para gastos discricionários do Poder Executivo. Em troca, os parlamentares manteriam o veto. A posição, entretanto, não é compartilhada por todos os senadores.
Alcolumbre afirmou que o acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado inclui a votação dos três projetos de lei encaminhados pelo governo.
