A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia e a absolvição do petista em apelação apresentada na noite desta terça-feira (4) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No início do documento, a defesa deixa claro que Lula "não reconhece legalidade, legitimidade, validade ou higidez nos atos praticados" na ação.
Neste processo, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. A sentença, da juíza federal Gabriela Hardt, atribuiu a Lula os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na argumentação ao TRF4, a defesa de Lula aponta que a magistrada desconsiderou o depoimento de Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Os advogados também destacam que uma perícia contratada por ela indica que valores registrados na contabilidade do setor de propinas da Odebrecht não têm vínculo com o sítio de Atibaia.
Para justificar a absolvição, os defensores citam a inexistência dos fatos imputados a Lula "ou, ainda, por não existir prova de que o Apelante tenha concorrido para a realização dos fatos imputados, ou, ainda, pela atipicidade das condutas ou, em último caso, por insuficiência de provas para a condenação".
A suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso é outro ponto defendido pela defesa no pedido de nulidade. Os advogados frisam o fato de Moro, que deu início à condução dos trâmites processuais, ser hoje um dos integrantes do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.
MPF indica que Lula pode ir para o semiaberto no caso do triplex do Guarujá
Em um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal disse que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o regime semiaberto.
No documento, apresentado na semana passada, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre entende que o STJ deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. O pedido tem como base a decisão tomada pelo tribunal, que reduziu a pena do petista no caso do triplex de Guarujá.
