A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da Corte deliberar definitivamente sobre o tema. A antecipação ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que começaram a cumprir pena após terem sido condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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