O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (27), o julgamento de ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a tarde, os ministros apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de o ministro relator Alexandre de Moraes ler seu voto.
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, depois de as partes se manifestarem na tribuna, a análise das ações será suspensa. A data da retomada ainda será marcada por Toffoli, que já sinalizou que ficará para depois do Carnaval.
Entre os principais pontos que serão discutidos está a possibilidade de Estados endividados, como o Rio Grande do Sul, reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores. Esse mecanismo da lei foi suspenso por decisão do STF em 2002. A equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados avalia que governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do STF sobre essas medidas.
No início do mês, em pedido a Toffoli, os secretários da Fazenda de sete Estados, incluindo o do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, solicitaram o restabelecimento de medida. Essa ação poderia ser adotada, de forma temporária, em momentos de estouro do limite de gastos com pessoal.
No início do julgamento, o presidente do STF apresentou uma questão de ordem para que ele e o ministro Gilmar Mendes pudessem participar da análise das ações, o que foi aprovado pelos colegas. Tanto Gilmar quanto Toffoli se manifestaram em alguns desses processos encaminhando informações na condição de advogado-geral da União, respectivamente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli e Gilmar são considerados ministros mais propensos a votar a favor da validade da LRF, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
