As lideranças do PT no Congresso Nacional protocolaram nesta quarta-feira (15), uma série de requerimentos para convocar e convidar autoridades para prestar depoimento na Câmara e no Senado sobre o episódio que impediu a soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, em 8 de julho, após determinação de um desembargador plantonista.
Os requerimentos pedem convocação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mas fazem também uma solicitação de depoimento de outras autoridades envolvidas, como a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro.
A libertação de Lula foi determinada, na ocasião, pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, mas acabou não sendo cumprida pela Polícia Federal por contraordens que sucederam o despacho.
Os requerimentos apresentados têm como base uma entrevista concedida por Galloro, na qual ele admitiu que recebeu instruções, por telefone, de Raquel Dodge e de Thompson Flores para não cumprir a ordem de soltura determinada por Favreto.
Com base nas declarações de Galloro, o PT decidiu apresentar cinco requerimentos à Mesa Diretora do Senado e outros quatro à Câmara dos Deputados. Os únicos pedidos de convocação tratam especificamente de Jungmann.
No caso do Senado, o objetivo é levar os pedidos para apreciação diretamente no plenário, sem uma tramitação anterior em comissões. Na avaliação da liderança do PT na Casa, esses pedidos podem ser aprovados por maioria simples pelo plenário.
Nos requerimentos, no entanto, o partido utiliza como base o artigo 90 do regimento interno que trata exclusivamente de casos em comissões.
Apesar dos pedidos se limitarem a uma solicitação de depoimento, a presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann interpreta que a procuradora seria obrigada a comparecer, caso o requerimento seja aprovado no Senado, por sua nomeação ter sido submetida primeiramente à Casa.
No caso da Câmara, os requerimentos foram protocolados junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
— Nós consideramos a entrevista concedida um fato extremamente grave. São fatos que não deixam qualquer dúvida de que houve uma ação organizada envolvendo agentes públicos de diferentes poderes, que atuaram de maneira consorciada para cometerem um crime — disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
—Esse episódio mostra que o sistema de Justiça brasileiro está em estado de anarquia. (Os requerimentos) podem gerar inclusive pedido de impeachment (de Raquel Dodge). Estamos diante da utilização de um processo como arma de perseguição política — defendeu o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus em prol de Lula, que gerou o imbróglio.
O presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, divulgou nota na segunda-feira (13), na qual confirma ter informado "à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes" no processo envolvendo a ordem de soltura do ex-presidente Lula. O desembargador afirma, contudo, que fez isso "sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone." A nota é uma resposta a Galloro.
"Não houve abuso"
Jungmann afirmou nesta quarta-feira, que "não houve nenhum abuso de autoridade" no episódio que impediu a soltura de Lula. Para o ministro, a decisão judicial foi cumprida corretamente pela Polícia Federal.
— Não houve nenhum abuso de autoridade, muitíssimo pelo contrário. O que nós tivemos foi um conflito de competência no Judiciário, e a Polícia Federal atuou exatamente no limite da lei, cumprindo ela, porque mandado judicial a gente cumpre e não discute — disse Jungmann em coletiva de imprensa.
O ministro ainda disse que achou legítimo o pedido de convocação apresentado pelo PT, dizendo que "a função constitucional do Congresso é fiscalizar o Executivo".
— O Congresso Nacional é minha casa, eu sou deputado, então para mim é a coisa mais natural do mundo. Se houver essa convocação, esse convite, evidentemente que nós temos o dever, e eu mais ainda como parlamentar, de lá estar. Nós lá iremos sem nenhum problema.
