Após anúncio feito na última semana pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que afirmou que o PSDB não integra mais a base aliada do governo Michel Temer, o presidente comentou neste sábado (2) o desembarque do partido.
— Tudo será feito de uma maneira muito elegante, não tenho dúvida. Tenho certeza que o PSDB deu uma grande colaboração para o governo. O partido esteve presente um ano e meio, aliás, em ministérios de grande porte, como o Ministério das Cidades. Deram uma grande colaboração na área externa (Ministério das Relações Exteriores), primeiro com o ministro José Serra, agora com o ministro Aloysio Nunes — disse Temer.
Padilha havia afirmado ainda que ministros do PSDB podem permanecer nos cargos como parte da "cota pessoal" de Temer.
O comentário foi feito pelo presidente durante a entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Limeira (a 148 km de São Paulo). Na ocasião, Temer disse ainda que o acordo fechado entre o governo, os bancos e as associações de defesa do consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país. O entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
— Houve mais de 1,2 milhão de ações no Judiciário e nós estamos solucionando — afirmou Temer. Segundo ele, até a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de acordo financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor definitivo das indenizações e a forma de pagamento dependerão dessa homologação do STF, que vai orientar as decisões em processos parados em várias instâncias do Judiciário.
O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários.
Temer falou à imprensa após a entrega de unidades habitacionais em Limeira, no interior de São Paulo.
Reforma da Previdência
Questionado sobre a reforma da Previdência, o presidente disse que vai fazer "o possível e o impossível" para votar a proposta ainda este ano.
— Os presidentes da Câmara e do Senado estão muito entusiasmados em nome do Brasil, não em nome do Congresso. Porque nós todos sabemos que a reforma, embora reduzida como ficou, traz uma grande economia. Isto significa uma economia, ao longo de 10 anos, de R$ 480 bilhões — disse.
Temer contou que no domingo (3) se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que vai trabalhar para ter os votos necessários até a próxima quinta ou sexta-feira para aprovar a reforma.
— Acho que podemos sensibilizar [os deputados e senadores]. A sociedade já começa a compreender a importância da reforma da Previdência, especialmente porque ela não causa prejuízos aos mais carentes, ela só quebra os privilégios, mas isso já traz uma grande economia — ressaltou.
— Vamos fazer todos os esforços. Só se não tivermos votos, não levaremos a plenário.
