Após o Senado e a Câmara, agora foi a vez de o presidente Michel Temer (PMDB) se colocar contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. A manifestação foi encaminhada na sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise dos ministros da Corte, que na quarta-feira (11) vão julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e aplicação de medidas previstas no Código Penal, como o recolhimento domiciliar noturno.
Justiça
Parecer da AGU é contra afastamento de parlamentares do mandato
Documento da Advocacia-Geral da União sustenta que a única medida cautelar cabível contra senadores e deputados é a prisão em flagrante por crime inafiançável
Estadão Conteúdo