Pela primeira vez, a Secretaria Estadual de Saúde não conseguiu cumprir as determinações judiciais que obrigam o pagamento mensal de R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais. O pagamento deveria ter sido feito no último dia do mês de setembro, mas não tem perspectiva para ocorrer.
O titular da Secretaria da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirma que o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores neste mês e, por isso, não foi possível fazer o repasse. O valor só será encaminhado depois do pagamento da folha salarial, previsto para ser concluído na metadede outubro.
— Outros repasses administrativos, que somam R$ 47 milhões por mês, já eram pagos com atraso regularmente. No mês passado, os hospitais e prefeituras que não entraram com ações judiciais nem sequer haviam recebido. Quando tivermos recursos, vamos dar prioridade às decisões da Justiça, mas aí, provavelmente, já chegamos ao fim do mês, e os valores administrativos ficam em atraso novamente. É uma bola de neve. A situação é muito grave — lamenta.
Do total de R$ 70 milhões que deixaram de ser repassados pela primeira vez, R$ 50 milhões são destinados para o pagamento de incentivos hospitalares, e R$ 20 milhões para os programas municipais da área da Saúde. A medida deve ter impacto junto aos municípios.
— Antes de o governo completar a folha, não há a menor perspectiva de que esse valor seja pago. O impacto vai depender muito das prefeituras e dos hospitais, porque os próprios municípios deverão aportar esses valores. O atraso compromete as ações da área da Saúde no Estado — explica Gabbardo.
Os prefeitos que têm os repasses garantidos na Justiça devem acionar o juiz para informar o descumprimento. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que a sanção mais comum nestes casos é o bloqueio de valores do Estado. No entanto, haverá momentos em que não haverá valores para serem bloqueados.
Alerta nas prefeituras
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, classifica a situação como “desesperadora”. Os municípios deverão decidir, em assembleia, que medidas tomarão.
— Já há em torno de R$ 400 milhões atrasados desde 2014 na área da Saúde. O que entendemos é que todos os municípios deveriam judicializar a situação. Mas se o Estado vergonhosamente faz a opção de não pagar a área da Saúde, a situação fica mais grave. A Saúde deve ser priorizada em momentos de crise — defende.
Conforme Oliveira, a ausência de repasses poderá levar os municípios a diminuir os serviços prestados na área da Saúde, já que eles não podem ser interrompidos. A assembleia dos prefeitos está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (9).
