Senadores passaram a quarta-feira (27) em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do mandato e o impedimento de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sair de casa à noite. O temor é criar um precedente na Casa para que o STF possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação. Agora, o objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte.
A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB. Até mesmo o PT, adversário histórico do PSDB, posicionou-se contra a decisão do Supremo, em nota assinada pela Executiva Nacional, e deverá apoiar o senador mineiro. O petista Jorge Viana (AC), por exemplo, quer que o assunto seja tratado pela Comissão de Constituição e Justiça, segundo informa a colunista Carolina Bahia.
A polêmica também respinga na governabilidade do Planalto. Nos bastidores, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o PSDB deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (CE).
O Senado deve votar ainda nesta quinta se acata o afastamento de Aécio pelo STF. Senadores envolvidos nas negociações acreditam ter os 41 votos necessários para rejeitar as sanções impostas a Aécio.
Na manhã de quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o Senado não ficaria parado em caso de interferência do STF.
— Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências — afirmou Eunício, horas antes de ser notificado por um oficial de Justiça do Supremo quando já estava em sua casa.
Senado acusa sobreposição de poderes
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) participou de reuniões com Temer e com o chamado núcleo político do governo para tratar do assunto. Ele esteve também com Eunício e defendeu o entendimento de que a Casa não deve se submeter à decisão de outro Poder "passivamente".
Na avaliação de governistas e de parte da oposição, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.
Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.
Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.
O principal porta-voz da "insurgência" dos senadores contra a decisão do Supremo tem sido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
— Não se trata de salvar o Aécio, trata-se de salvar a Constituição — disse Renan.
Defesa
O senador Aécio Neves disse nesta quarta-feira por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que "entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal como uma condenação sem que o processo judicial tenha sido aberto".
"Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz o texto.
Aécio reafirmou que as gravações de Joesley Batista, do Grupo J&F, "foram forjadas" e houve manipulação. "O delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude."
