O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (15) julgamento de recurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ, em vias de migrar para o PEN) contra decisão que o condenou a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais e retratação pública no caso de apologia ao crime de estupro. As informações são da coluna de Carolina Bahia.
A ação a que Bolsonaro responde diz respeito a um episódio ocorrido em dezembro de 2014, quando o deputado afirmou, em plenário, que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merece". Um dia depois, em entrevista a ZH, o deputado afirmou:
– Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria.
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Em setembro de 2015, Bolsonaro foi condenado em primeira instância. Na decisão, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado deve pagar R$ 10 mil por danos morais à colega, além de fazer retratação pública. O deputado fluminense recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em dezembro do mesmo ano. Agora, Bolsonaro tenta reverter a condenação no STJ.
Além da ação na esfera cível, o episódio rendeu a Bolsonaro um segundo processo, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2016, a 1ª Turma da Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma queixa-crime de Maria do Rosário por incitação ao crime de estupro e injúria. Ainda não há previsão de julgamento da questão.
Durante a análise da denúncia no Supremo, a defesa de Bolsonaro afirmou que o contexto das declarações seria uma resposta a Rosário, que atribuiu ao político a responsabilidade por estupros que ocorreram no país, e alegou imunidade parlamentar para expor suas opiniões. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelos ministros, que entenderam que as falas do deputado não tinham relação com seu mandato e, consequentemente, votaram pelo acolhimento da denúncia.
– Imunidade não significa impunidade – pontuou Rosa Weber.
