Está previsto para ir a julgamento nesta terça-feira (15), às 14h, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso do deputado federal Jair Bolsonaro contra decisão que o condenou a indenizar e pedir desculpas publicamente à deputada Maria do Rosário (PT-RS). O parlamentar, atualmente no PSC, mas em vias de migrar para o PEN, foi condenado no caso de apologia ao crime de estupro, em episódio ocorrido em 2014.
Bolsonaro afirmou, em plenário, que não estupraria Maria do Rosário porque ela "não merece". Na decisão em primeira instância, dada em setembro de 2015, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que Bolsonaro deve pagar R$ 10 mil por danos morais, além de fazer retratação pública. O deputado fluminense recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em dezembro do mesmo ano. Agora, o parlamentar tenta reverter a condenação no STJ.
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Entenda o caso:
– Em 2014, Jair Bolsonaro falou no plenário da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela "não merece". Em entrevista a Zero Hora, o parlamentar repetiu que não estupraria a colega "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia".
– A Procuradoria-geral da República denunciou Bolsonaro por entender que ele fez incitação ao estupro com suas declarações.
– A defesa disse que não houve incitação ao estupro e destacou que Bolsonaro é protegido por imunidade parlamentar em suas falas.
– Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou tornar o deputado réu em duas ações, por incitação ao estupro e injúria. Se for condenado, pode pegar pena de três a seis meses de prisão, mais multa.
– Além da ação na esfera cível, o episódio rendeu a Bolsonaro um segundo processo, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2016, a 1ª Turma da Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma queixa-crime de Maria do Rosário por incitação ao crime de estupro e injúria. Ainda não há previsão de julgamento da questão.
– Durante a análise da denúncia no Supremo, a defesa de Bolsonaro afirmou que o contexto das declarações seria uma resposta a Rosário, que atribuiu ao político a responsabilidade por estupros que ocorreram no país, e alegou imunidade parlamentar para expor suas opiniões. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelos ministros, que entenderam que as falas do deputado não tinham relação com seu mandato e, consequentemente, votaram pelo acolhimento da denúncia.
