O governo gaúcho aderiu ao programa de parcelamento de dívidas do INSS e poderá pagar o saldo de R$ 435 milhões em 200 meses com desconto. O abatimento no valor chegará a 27%. Se nenhuma parcela for atrasada, a economia será de R$ 10 milhões por ano e 115 milhões no total. O montante devido é referente a passivos antigos de contribuição patronal a médicos do IPE-Saúde e no recolhimento de fundações.
– Dadas as agruras financeiras, temos que fazer o máximo com o que nós temos – relata o subsecretário do Tesouro da Secretário Estadual da Fazenda, Elói Astir Stertz.
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A ação foi possível devido à edição da Medida Provisória (MP) 778, que prevê o prazo dilatado para quitação, além de 80% de desconto nos juros e 25% sobre multas e encargos.
Outras dívidas
O Estado também possui dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No total, o passivo chega a R$ 700 milhões. Nesse caso, há dificuldades para a adesão ao Programa de Regularização Tributária chamado de Novo Refis, regrado por meio da Medida Provisória 883. O texto determina que os acordos deste tipo contem com entrada de 20% paga em cinco parcelas.
O Piratini trabalha para derrubar essa exigência, já que há a expectativa de que a MP seja votada no Senado nesta semana. Caso as condições sejam flexibilizadas e o Estado conclua a adesão, o abatimento na dívida poderia chegar próximo a R$ 200 milhões. O prazo para assinar o acordo se encerrará em 31 de agosto.
