A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (23), a sugestão de anistia ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal pelo crime de incitação ao estupro. Em 2014, o parlamentar disse no plenário da Câmara e em entrevista a Zero Hora que "não estupraria" a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". A decisão da comissão contra Bolsonaro foi anunciada no mesmo dia em que Maria do Rosário prestou depoimento sobre o caso no STF.
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Uma sugestão legislativa apresentada por meio do portal e-cidadania do Senado Federal (SUG 11/2017) pedia que o deputado fosse anistiado, e classificava como "perseguição" a decisão do STF de processá-lo. A proposta teve o apoio de 20 mil pessoas e, por isso, entrou na pauta da CDH. No entanto, os senadores da comissão rejeitaram a proposta, votando de acordo com a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que argumentou que o Legislativo não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo.
A relatora lembrou ainda que o estupro vitima uma pessoa a cada duas horas e meia no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, e defendeu uma sociedade em que os direitos humanos sejam preservados. Com o parecer da comissão pela rejeição, a sugestão legislativa será arquivada.
– Quanto ao Bolsonaro, para mim, não merece comentário. Eu quero assinar embaixo do relatório e dizer à Maria do Rosário: tenho muito orgulho de ela ser deputada federal pelo Rio Grande do Sul. Voto tranquilamente acompanhando a relatora – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A CDH também rejeitou Sugestão 7/2017 para tornar a falsa comunicação de estupro crime hediondo e inafiançável. Os senadores seguiram entendimento da relatora, Gleisi Hoffmann, de que o Código Penal já prevê duras penas para falsa comunicação de crime, contemplando assim a intenção dos autores da sugestão.
A comissão decidiu ainda pelo arquivamento da Sugestão 2/2017, apresentada por integrantes do Projeto Jovem Senador, que tratava do incentivo ao esporte nas escolas. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), argumentou que a Lei de Incentivo ao Esporte atende parcialmente às expectativas da sugestão e que já existem projetos de lei em debate no Congresso para aperfeiçoar essa legislação.
*Agência Senado
