O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse, nesta segunda-feira (17), que "ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso". Nos Estados Unidos – onde participou de evento no Woodrow Wilson Center, no qual falou sobre o uso dos acordos de colaboração premiada na promoção de Justiça e do Estado de Direito no Brasil –, Janot revelou os motivos que o levaram a aliviar plenamente a situação do empresário Joesley Batista, da JBS, que delatou o presidente Michel Temer como suposto beneficiário de propinas do grupo.
Segundo Janot, Joesley exigiu imunidade total em troca da munição de que dispunha contra o presidente.
– Sopesei (analisei) o interesse público – afirma Janot.
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– A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo – disse Janot. – Essas pessoas (Joesley e outros executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República.
Segundo o procurador, sua primeira reação foi achar que não era verdade.
– Não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava-Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática continue aberta – afirmou.
Janot contou que os delatores da JBS exibiram, então, algumas gravações "em que realmente comprovavam ali o cometimento de crimes desses altos dignatários da República".
Joesley gravou conversa com Temer na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o empresário contou ao presidente práticas criminosas – como o pagamento de mensalinho ao procurador da República, Ângelo Goulart, e propinas a Eduardo Cunha – em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara.
– A diferença: crime em curso, a primeira colaboração que nos traz elementos para cessar prática delituosa e não investigar delitos praticados no passado – seguiu Janot. – E delitos graves, envolvendo essas altas autoridades da República – completou.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro detalhou as negociações com Joesley e os outros executivos da JBS na missão histórica que levou à denúncia criminal contra o presidente por crime de corrupção passiva.
– Em toda a negociação, esses sujeitos diziam: "olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, agora, imunidade não tem como negociar" – disse Janot.
– Essa decisão que me tocou naquele momento – afirmou. –Sopesando o interesse público, eu disse: eu vou conceder imunidade e, depois, tento explicar, porque ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, acho que ninguém gosta disso. Mas foi possível sopesando (analisando) interesse público e da sociedade brasileira – disse Janot.
– Posso afirmar que uma investigação desse tamanho não chegaria aonde chegou se não fosse esse poderoso instrumento da colaboração premiada, alguém de dentro que nos ajuda a entender a estrutura de uma organização criminosa – completou o procurador-geral.
A defesa de Joesley Batista nega que o empresário resida em Nova York e afirma que seu cliente "está à disposição e colaborando com a Justiça brasileira". "Joesley é cidadão brasileiro, mora no Brasil, paga impostos no Brasil e cria seus filhos no Brasil", diz a defesa.