O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). A decisão foi tomada na sexta-feira (30).
A defesa de Cunha, que está preso desde outubro de 2016, sustentava que não se fazem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Fachin afirmou que não enxergou ilegalidade na decisão recorrida que justificasse a concessão de liminar.
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"A matéria articulada é de imbricação a recomendar análise mais aprofundada em sede oportuna. Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente recurso, indefiro a liminar", afirmou Fachin.
Fachin concluiu a decisão pedindo informações sobre a situação de Cunha ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Cunha foi condenado por Moro, no mês de março, a 15 anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-deputado recebeu US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 4,5 milhões) obtidos depois de a Petrobras fechar contrato de exploração de petróleo no Benin, na África. O caso tramita agora no TRF-4.
