Um ano após assumir o Palácio do Planalto, depois do afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado no processo de impeachment, o presidente Michel Temer fez um balanço das ações do governo na manhã desta sexta-feira (12). O peemedebista avaliou que o Brasil está se preparando para "uma nova fase de mais crescimento" a partir de uma agenda de reformas. Temer citou as dificuldades econômicas encontradas há um ano pelo governo e afirmou que "era preciso estabelecer o diálogo, que antes não havia".
– Foi dessa ausência de diálogo que decorreu a dificuldade para governar. Faltava entrosamento entre o Executivo e o Legislativo. Faltava pacificar o país – disse Temer, dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que representou a Casa.
Temer afirmou que o desemprego é a herança mais negativa do descontrole das finanças públicas de governos passados. O presidente ainda garantiu que não haverá perda de direitos dos trabalhadores com a aprovação da reforma trabalhista, que está em tramitação no Senado.
– Tratamos no início do governo o que qualquer pessoa de bom senso faria: estabelecer um teto para gastos públicos, de forma a equilibrar as contas e diminuir a diferença enorme entre o que o governo gastava e arrecadava. Essa decisão foi negociada e aprovada no Congresso e vale para os próximos 20 anos, garantindo o futuro – afirmou, em referência à PEC do Teto.
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Temer afirmou que, para colocar em prática a proposta do documento, era preciso colocar o país "em ordem".
– Vocês se lembram da situação de um ano atrás: rombo bilionário em contas públicas, desemprego preocupante, inflação galopante e juros absurdamente altos – enumerou.
O presidente afirmou que cortou os gastos públicos sem sacrificar "em nada" a área social e protegendo os mais necessitados. Temer disse que, ao contrário, seu governo concedeu reajuste de 12,5% do Bolsa Família e zerou a fila de pessoas à espera do benefício que chegava, de acordo com ele, a 500 mil pessoas.
– Aumentamos os orçamentos de Educação e Saúde. Fizemos investimentos de quase R$ 1 bilhão no sistema prisional, que vai aparecer logo adiante, com construção de penitenciárias e instrumentos adequados para funcionamento desses estabelecimentos – afirmou.
Ele disse que o governo "renovou" o "Minha Casa, Minha Vida, com a entrega de 140 mil casas e outras "milhares" que serão entregues este ano para população de baixa renda.
– Isso incentiva emprego, porque a construção civil é o setor que mais cria postos de trabalho no Brasil – discursou.
Na área da saúde, o presidente afirmou que ameaças e epidemias foram "combatidas com muita eficiência", com uma "queda drástica" de doenças como a dengue, febre amarela e chikungunya.
Lei geral ambiental e nova lei de saneamento serão prioridades, diz Padilha
Primeiro a falar no início do evento, logo após a apresentação de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, citou a articulação do Planalto em proposições como a PEC do Teto e as reforma da Previdência e trabalhista, além da medida provisória que modifica o Ensino Médio, já aprovada.
No período de um ano, segundo Padilha, a Casa Civil preparou e analisou 16.458 atos, entre eles, 7.828 nomeações, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 57 projetos de Lei, duas medidas provisórias (MPs), 685 normativos e 239 despachos.
– A principal competência da Casa Civil é a preparação e análise de atos administrativos – afirmou.
Padilha também citou ainda novos programas implementados pelo governo, como o Cartão Reforma, o Criança Feliz, e o Novo Chico. Ele ressaltou ainda a retomada do Conselhão, o que, para ele, fortaleceu a democracia participativa.
Para o segundo ano de governo, Padilha afirmou que a principal prioridade será a implementação das medidas propostas pelo Conselhão e das reformas que ainda estão em tramitação no Congresso, além de criar marcos regulatórios para as áreas da mineração, uma nova "lei geral" ambiental e nova lei de saneamento "para tornar o Brasil mais próspero".
Meirelles diz que desemprego cairá no 2º semestre
Depois de Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, ao chegar ao Planalto, o governo encontrou o Brasil na "maior recessão da história". Meirelles, no entanto, disse que a recessão ficou no passado e o país já voltou a crescer.
– Estamos ainda vivendo os efeitos da recessão, o desemprego ainda está elevadíssimo e tem reação mais lenta, mas inevitavelmente começa a cair no segundo semestre – ponderou.
O ministro disse que já é possível ver os resultados do crescimento no primeiro trimestre. Ele ressaltou que a queda da confiança levou à queda no emprego.
– Isso foi revertido completamente – afirmou. – Uma série de medidas que foram tomadas desde a aprovação da PEC do Teto, que foi fundamental para dar uma previsibilidade à economia brasileira. É um projeto de longo prazo pela primeira vez no Brasil desde a aprovação da Constituição de 1988 – defendeu.
Depois de Meirelles, ainda falaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PDMB-CE), não compareceu ao evento no Palácio do Planalto. O motivo não foi informado.
