Para vencer resistências na base de apoio e viabilizar a aprovação da reforma da Previdência, o governo de Michel Temer negocia série de alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) discutida na Câmara. Estão em gestação mudanças que afetam regras de transição, cálculo do benefício, idade da aposentadoria do trabalhador rural, veto ao acúmulo de benefícios e aposentadorias especiais, concedidas a professores, policiais, mineradores, outras categorias e pessoas com deficiência.
Leia mais:
Os argumentos de dois deputados do RS que fazem parte da comissão
CPI no Senado deve analisar números do rombo da Previdência
Renan Calheiros: há "insatisfação generalizada" da bancada do PMDB
Apesar de ter maioria folgada na Câmara, o Planalto admite que, por ora, só tem condições de chancelar a PEC na comissão especial, onde o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser apresentado na próxima semana. Já no plenário, não dispõe dos votos de 308 dos 513 deputados, soma necessária para aprovar a reforma em dois turnos. Por isso, as áreas política e econômica do governo discutem com o relator formas para amenizar a proposta sem comprometer a essência: estabilizar o déficit da Previdência.
– Alterações a PEC sofrerá, mas não na sua espinha dorsal – admitiu Maia, nesta quinta-feira, durante audiência pública com a presença de Henrique Meirelles.
O ministro da Fazenda reforçou aos parlamentares a necessidade de promover a reforma e alegou que as despesas com Previdência no Brasil se comparam às de países ricos, a exemplo de França e Alemanha, e consomem fatia cada vez maiores do orçamento.
– Com a reforma, haverá espaço para as despesas de gastos sociais – prometeu.
In loco, Meirelles presenciou o clima pesado dentro da comissão, que teve troca de ofensas entre Arthur Maia e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chamado de "empresário caloteiro" pelo petista, o relator rebateu, ao dizer que o adversário era "vagabundo" e "safado".
Pressionados por eleitores, parlamentares reconhecem a tensão na comissão, que desagrada a base governista. Das 130 emendas válidas apresentadas à PEC, 37 são assinadas por deputados contrários ao governo. No PMDB, partido de Temer, o gaúcho Mauro Pereira está entre os que defendem alterações:
– Sou a favor da reforma, mas a proposta tem exageros. A idade mínima de 65 anos é muito alta e a regra de transição ficou pesada.
As emendas indicam os principais alvos de insatisfação dos deputados, que saudaram a posição do Planalto de permitir que Estados e municípios façam suas próprias mudanças em até seis meses depois da aprovação no Congresso. Segue intensa mobilização para retirar professores, categorias da segurança pública, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais. No campo, o governo negocia a redução da idade mínima.
Outra insatisfação que pode ser acatada trata da proibição de acumular pensão e aposentadoria. Nesse caso, o Planalto permitiria a soma dos benefícios, desde que não ultrapasse os R$ 5,5 mil do teto do INSS. Já na regra de transição, especula-se um modelo em forma de escadinha, com pedágio para quase totalidade dos trabalhadores que já contribuem para Previdência.
Idade mínima
Como é hoje: Não há idade mínima, mas é possível se aposentar por idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres.
Como está na proposta do governo: A PEC original determina idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
O que dizem algumas emendas: Paulinho da Força (SD-SP) sugere 60 anos para homens 58 para mulheres. Pepe Vargas (PT-RS) propõe mudanças só para início de contribuição.
Tempo contribuição
Como é hoje: Por tempo de contribuição, são 35 anos para homens e 30 para mulheres. Por idade, o mínimo é de 15 anos de contribuição.
Como está na proposta do governo: A PEC da Previdência prevê 25 anos de tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres.
O que dizem algumas emendas: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reduz a contribuição de 25 para 20 anos. O PT tenta manter a diferença entre homens e mulheres.
Regras de transição
Como está na proposta do governo: Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 vão trabalhar 50% além do tempo que falta para se aposentar.
O que dizem algumas emendas: Uma das emendas sugere igualar em 45 anos a idade para início da transição. Outro grupo propôs pedágio de 30% para todos trabalhadores.
Cálculo do benefício
Como é hoje: 80% dos maiores salários de contribuição, limitados ao teto da Previdência. O valor integral depende da soma de idade com tempo de contribuição.
Como está na proposta do governo: Tem como base todos os salários. O valor a ser recebido parte de 76%, mais um ponto percentual a cada ano de contribuição (além de 25).
O que dizem algumas emendas: Reduz para 40 anos o período de contribuição para ter benefício integral. O governo recuou e vai usar o cálculo 80% dos maiores salários.
Trabalhadores rurais
Como é hoje: Considerado um segurado especial, pode se aposentar por idade: homens aos 60 anos e mulheres aos 55.
Como está na proposta do governo: O governo pretende subir a idade mínima para homens e mulheres (65 anos) e sugere contribuição individual, com uma alíquota mais baixa.
O que dizem algumas emendas: É um dos pontos que mais recebeu emendas. Heitor Schuch (PSB-RS) quer retirar do texto a previsão de contribuição individual.
Servidores públicos
Como é hoje: Homens – 60 anos de idade e 35 de contribuição. Mulheres – 55 de idade e 30 de contribuição.
Como está na proposta do governo: Estados e municípios terão período para mudanças. Vencido o prazo, regras da União, como idade de 65 anos, valerão para todos.
O que dizem algumas emendas: Emenda quer diminuir para 60 anos a idade mínima. Dezenas tentam excluir categorias, principalmente professores e policiais.
Pensão
Como é hoje: É possível acumular aposentadoria e pensão por morte. O valor da pensão é integral e corresponde a 100% do benefício.
Como está na proposta do governo: Veda acúmulo de pensão e aposentadoria. Na pensão por morte, seria pago 50%, mais 10% por dependente. Desvincula do salário mínimo.
O que dizem algumas emendas: Várias emendas mantêm o acúmulo. Pompeo de Matos (PDT-RS) preserva o maior e paga, no segundo, 60% mais 10% por dependente.
Benefício de prestação continuada
Como é hoje: Benefício assistencial de um salário mínimo pago a idosos (65 anos) ou deficientes de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído.
Como está na proposta do governo: A proposta eleva a idade de 65 para 70 anos e desvincula o valor do benefício do salário mínimo. A correção seria pela inflação.
O que dizem algumas emendas: Outro ponto com dezenas de emendas, que tentam manter o benefício vinculado ao salário mínimo e não mexer na idade.
A proposta do MBL
Por meio dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE), o Movimento Brasil Livre (MBL) apresentou uma emenda à reforma, batizada de Previdência Livre. A proposta reformula o sistema apenas para quem começar a contribuir, ou seja, trabalhadores novos. O modelo reuniria diferentes formas de rendimento.
A emenda cria a Renda Básica do Idoso (RBI), um benefício de R$ 500 pago, sem necessidade de contribuição, a todo brasileiros com mais de 65 anos. Outra fonte de receita seria o Benefício Contributivo por Repartição (BCR), cuja alíquota ficaria entre 1% e 12% do salário. O teto do benefício seria de R$ 2 mil, alcançado com 40 anos de contribuição.
O MBL também sugere acumular o saldo do FGTS, fundido com o seguro desemprego. O valor seria indivi-dual, registrado no CPF. O saldo equivalente a 12 meses do salário serviria de seguro, enquanto o restante iria para um fundo previdenciário com taxas de mercado. A emenda ainda incentiva a entrada dos trabalhadores em previdências privadas.
