O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República. Jucá reuniu 29 assinaturas para protocolar a matéria no plenário - duas a mais do que as 27 necessárias.
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O peemedebista negou que haja intenção de proteger alvos da Operação Lava Jato com a proposta. A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Na PEC, Jucá amplia essa prerrogativa para todos os ocupantes da linha sucessória.
O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. A iniciativa de Jucá ocorre dias após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos.
– Todo momento é momento para colocar os pontos nos i's e deixar as coisas claras – disse Jucá.
– Eu não quero blindar a Lava Jato, nós não estamos querendo parar a operação. Qualquer informação nesse sentido é um absurdo – continuou o peemedebista.
Ele destacou que "não é democrático" que o presidente possa "ser sacado" da linha sucessória "pela vontade" do PGR.
– É assim que vamos atuar? Vamos diminuir poder Legislativo ou Judiciário por conta de uma pseudo proteção à Lava Jato? – questionou.
Jucá considera que, caso um dos presidentes seja alvo de denúncia, só poderá ser investigado e julgado após o término do mandato de dois anos no cargo.
Jucá defende que é "legítimo" dar o mesmo tratamento aos presidentes dos três poderes para garantir maior "equilíbrio" às instituições.
– Os presidentes não podem ficar suscetíveis a sair do cargo por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. Acho que isso não é consistente com a harmonia dos poderes.
Segundo o líder do governo, a sua proposta apenas "defende o que determina a Constituição".
Com a apresentação da PEC, o texto deve ser encaminhado inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, irá para apreciação no plenário do Senado. "Vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar, votarão. Os que não quiserem votar, se agacharão, e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara. Por mim, isso não acontecerá", declarou Jucá.
Oposição
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a proposta Romero Jucá (PMDB-RR) é um "escândalo". Ele considera que o texto não tem condições de ser aprovado na Casa.
– Eles estão perdendo a compostura, estão se lixando para a opinião da sociedade – comentou Lindbergh.
A apresentação da proposta gerou reação da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o texto como a "PEC da indecência".
– No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a permanência de réus na linha sucessória, o Senado quer propor o contrário. É uma PEC para prever que investigados possam permanecer – avaliou Randolfe.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) minimizou o caso e afirmou que essa proposta já existe na Constituição, de forma que a interpretação mais ampla, que blindaria também os demais integrantes da linha sucessória, caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a lista de senadores que assinou o apoiamento para protocolar a PEC:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)
Benedito de Lira (PP-AL)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)*
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PB)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Hélio José (PMDB-DF)
José Agripino (DEM-RN)
José Aníbal (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)
* O senador Benedito de Lira assinou o apoiamento duas vezes
*Estadão Conteúdo
