O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), estão entre os alvos de uma nova fase da Operação Lava-Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira em Brasília (DF), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB) e João Pessoa (PB).
Por volta das 6h, agentes da PF foram ao condomínio do político gaúcho, em Canoas, para cumprir mandados de busca e apreensão. Estavam em casa apenas a mulher e filha dele. Maia se encontrava em Brasília.
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Batizada Deflexão, a operação tem como objetivo o cumprimento de nove mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados aos dois políticos. No Rio Grande do Sul, foram cumpridos quatro mandados de busca em Canoas e um em Porto Alegre.
A investigação foi aberta em maio com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que acusou Maia e Vital pela cobrança do "pedágio" de empreiteiros investigados na Lava-Jato em troca de proteção na CPI. Executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais, informou a PF em nota.
Naquele ano foram realizadas duas comissões para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal que vieram à tona com a Lava-Jato, uma no Senado e uma Mista.
A comissão do Senado terminou sem votar um relatório final e a mista concluiu por pedir o indiciamento de 52 pessoas. Nenhuma delas, porém, chamou os executivos das grandes empreiteiras para depor.
Vital do Rêgo e Marco Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva, o que está sob apuração.
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) está preso preventivamente desde abril e já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa por também ter atuado para cobrar pagamentos das empresas em troca de proteção na CPI. Como não possui foro, ele foi julgado em primeira instância.
Pressão
Além do ex-senador, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também relatou a pressão dos dois em sua tentativa de negociar um acordo de colaboração premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em setembro, após voltar a ser preso preventivamente, Pinheiro disse que Maia o procurou em 2014 para tratar do assunto.
– Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa – relatou.
Ainda de acordo com Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma "dificuldade bem grande" pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira.
– Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão –, teria dito o deputado, segundo o empreiteiro.
Léo Pinheiro confirmou ao juiz Sérgio Moro que sua empresa acabou fazendo o pagamento para um empresário indicado pelo parlamentar e que atuaria para campanhas políticas.
Doações
Além disso, a defesa do executivo entregou à Justiça em outubro notas fiscais e comprovantes de transferências da empreiteira para uma construtora no interior da Paraíba que, segundo Pinheiro, foram utilizadas para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha de Vital do Rêgo ao governo daquele Estado em 2014.
Ele foi derrotado naquele ano e acabou deixando o Senado para ir para o TCU.
Segundo o empreiteiro, o valor repassado a Vital faz parte dos R$ 2,5 milhões que a OAS teria pago ao PMDB como parte do acerto com Vital e Argello para conseguir a proteção nas CPIs.
Zero Hora entrou em contato com o deputado Marco Maia, que classificou como "exagerada" ação da Polícia Federal. Em nota, Vital do Rêgo afirma que o cumprimento dos mandados vai confirmar que ele não tem relação com os fatos em apuração.
Leia na íntegra:
"Com relação à diligência ocorrida na manhã de hoje, quero manifestar meu respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais.
Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração.
Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito".
Operação Deflexão
O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.
