O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou na tarde desta quarta-feira, no Paço Municipal, que o 13° salário do funcionalismo será pago em três parcelas, a partir de maio do ano que vem. Um projeto de lei autorizando o Executivo a indenizar os servidores pelo atraso foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. Se a proposta for aprovada, a gratificação, que deveria ser paga até o dia 20 deste mês, será corrigida com juro de 1,69%.
Caso o servidor não queira receber o 13º salário parcelado, há a possibilidade de recorrer a um empréstimo junto à instituição financeira. Essa medida foi adotada pelo governo do Estado no ano passado. O projeto de lei que autoriza o Executivo a indenizar os servidores pelo atraso do 13º vai tramitar em regime de urgência para ser votado antes do dia 20 de dezembro. A prefeitura calcula que irá gastar R$ 15 milhões com o pagamento de juros.
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A justificativa para o calendário é a queda nas receita e à diminuição dos repasse do governo federal. Inicialmente, o plano da prefeitura era pagar o 13º com os recursos da antecipação do IPTU. Mas Fortunati voltou atrás, atendendo a um pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan (PSDB).
Na semana passada, o prefeito suspendeu a campanha de antecipação do IPTU 2017. É a primeira vez, em 28 anos, que a prefeitura deixa de oferecer o desconto.
A despesa mensal com a folha de pagamento gira em torno de R$ 147 milhões. São 35 mil matrículas (entre servidores ativos, inativos e pensionistas). O parcelamento vai afetar efetivos e cargos em comissão.
– Fizemos essa opção para não paralisar serviços essenciais – disse Fortunati.
A prefeitura calcula ter deixado de receber R$ 160 milhões neste ano com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, do SUS, do IPVA e do ICMS.
– Chegamos ao final do ano sem condições de fazermos o pagamento de duas folhas. Para não deixarmos o servidor sem esses recursos que são fundamentais e aquecem a economia, fomos em busca do que já fez Canoas, São Leopoldo, Cachoeirinha, Gravataí, o governo do Estado.
Questionado sobre a possibilidade de ser alvo de ações judiciais, Fortunati classificou essas medidas como "inócuas, diante da falta de recursos". O prefeito avaliou que a proposta apresentada é "a melhor para a cidade", pois contempla o interesse do servidor, que vai receber a gratificação, "mesmo que seja com outro nome", e que não será onerado com o pagamento de juros.
