Previsto para ser votado nesta quarta-feira (23), o relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre as medidas anticorrupção é alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Claudio Lamachia, entende que as frequentes alterações no projeto deveriam ser melhor divulgadas e discutidas.
A mudança mais recente na proposta foi feita na terça-feira. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou cinco itens.
Na semana passada, após reunião com procuradores que atuam na Operação Lava Jato, o parlamentar já havia anunciado a desistência de incluir outro ponto que estava no projeto original, que previa a inclusão de juízes e integrantes do Ministério Público na lei de crime de responsabilidade.
“O que eu lamento é que um debate desta magnitude e desta importância esteja sendo tratado de uma forma muitas vezes que não é transparente, em gabinetes. O relatório já sofreu diversas alterações e não se sabe muitas vezes por que e o que originou isso”, disse Lamachia.
Atenta às discussões desde a apresentação das medidas anticorrupção pelo Ministério Público Federal (MPF), a OAB já obteve sucesso em duas reivindicações. O relator não inclui em seu parecer a permissão da obtenção de provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé; e a restrição à utilização de habeas corpus.
“O relatório se faz com a mediação de todos, nos acatamos diversos pontos da OAS, outros não. Nós temos que construir isso aqui dentro”, ponderou o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Após as discussões sobre o texto pela manhã, a sessão da comissão foi suspensa no início da tarde para outras alterações. Lamachia pretende acompanhar até que o relatório seja votado. Ele teme que os deputados apresentem de última hora mudanças que possam anistiar o uso de dinheiro não declarado em campanha eleitoral, o chamado Caixa 2.
Até agora, o relatório prevê a criminalização no uso de Caixa 2, mas a previsão de multas para os partidos políticos foi reduzida. O texto apresentado pelo MPF sugeria punição de 10% a 40% do valor dos repasses do fundo partidário, relativos ao exercício no qual ocorreu a infração. Onyx definiu os índices entre 5% e 20%.
