Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (25) um projeto de lei que proíbe a celebração de contratos de empréstimos com aposentados e pensionistas apenas via telefone. Para que a contratação de crédito seja válida, as financeiras terão de colher a assinatura dos clientes por via física ou biometria.
A medida visa proteger esse público, formado majoritariamente por idosos, que são alvos frequentes da oferta de crédito.
A proposta foi apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT), atual presidente da Assembleia Legislativa, e recebeu 44 votos favoráveis e um contrário, do deputado Joel Wilhelm (PP). Outro projeto de teor semelhante, protocolado pelo deputado Beto Fantinel (MDB), tramitou em conjunto.
Pelo texto aprovado, a autorização dada por ligação telefônica ou a gravação de voz do consumidor não poderá ser usada como comprovação da contratação de crédito. Além disso, as financeiras vão precisar enviar o contrato antes da celebração do acordo. As empresas, no entanto, poderão continuar telefonando para oferecer os empréstimos.
— A gente quer acabar com o abuso de muitas financeiras que, por telefone, acabam induzindo pessoas a assinarem contratos de crédito sem que tenham conhecimento do que estão autorizando, principalmente pessoas idosas. Créditos dos mais diversos que depois atrapalham a renda e a vida dessas pessoas — disse Pepe.
A legislação terá de ser cumprida por empresas de dentro e de fora do RS. Na maioria dos Estados brasileiros também há normas semelhantes em vigor.
A medida já foi questionada na Justiça por entidades que representam instituições financeiras, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados têm competência para implementar leis com essa finalidade.
