Com atividades abreviadas pelo feriado de Nossa Senhora Aparecida, na última semana, o Congresso retoma nesta segunda-feira (17) a análise de uma série de projetos. Na fila de votação do Legislativo está a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os destaques ao projeto que trata da exploração do pré-sal. Nos bastidores da Casa, ainda há articulação para que sejam apreciadas mudanças na Lei de Repatriação.
O Plenário da Câmara se reunirá, a partir das 16h desta segunda, para discutir uma medida provisória que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido. A votação mais polêmica da semana na Casa está marcada para a manhã de terça-feira (18), quando deve ser retomada a votação do projeto que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal. O texto principal foi aprovado, falta agora votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto.
Ainda na terça, está prevista discussão pelo Congresso (sessão que reúne deputados e senadores) de vetos presidenciais que trancam a pauta, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fies, entre outros projetos que liberam créditos suplementares. O trabalho pode ser inviabilizado por obstruções dos partidos de oposição ou por falta de presença da base do governo, o que ocorreu na última semana.
Outro assunto que pode voltar à agenda de votações da Câmara é a Lei de Repatriação, que autoriza a regularização de dinheiro enviado ao exterior sem o pagamento dos tributos devidos. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha dado o assunto por encerrado diante da falta de acordo, parlamentares se mobilizam para viabilizar uma nova votação. A matéria é apoiada pelo Palácio do Planalto, que espera arrecadar R$ 50 bilhões, entre multas e impostos, com a repatriação de bens.
Além do trabalho em plenário, nesta semana será retomada em comissão a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada, agora haverá discussão sobre o texto que será apresentado para votação em segundo turno, o que deve ocorrer na semana que vem.
