Seis dias após a aprovação do impeachment pelo Senado Federal, o ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima afirmou que o Planalto "acompanha" e "respeita" as manifestações contra Temer. Na China, o presidente efetivado no cargo se referiu aos protestos como "40 pessoas que estão quebrando carros". Geddel Vieira Lima disse que as manifestações são marcadas pelas bandeiras de centrais sindicais vinculadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e pela militância do governo afastado.
– O governo tem que acompanhar com tranquilidade, respeitar as manifestações e trabalhar muito fortemente nas reformas para que a economia reaja no menor prazo possível e que as pessoas voltem a olhar para o futuro com esperança – avaliou o ministro.
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Sobre a possibilidade de adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso, Geddel Vieira Lima afirmou que não fará diferença mandar o projeto "10 dias a mais ou a menos". O governo Temer é pressionado para que as propostas sejam apresentadas aos parlamentares depois das eleições, já que as mudanças – incluindo a definição de 65 anos como idade mínima para aposentadoria – são consideradas impopulares.
– Não dá mais para ter uma Previdência Social que não se sustenta, em que você tem uma expectativa de vida de cerca de 80 anos com as famílias tendo em torno de cinco filhos. Essa conta não fecha. A sociedade gaúcha e brasileira vai ver que se nada fizermos, o sistema previdenciário não vai mais poder pagar benefícios – avaliou
Governo não vai interferir no aumento salarial de magistrados, diz ministro
Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não terá interferência do governo, segundo Geddel Vieira Lima. O ministro afirmou que a decisão da Casa será "soberana" e disse que o Planalto vai manter as negociações acordadas pelo governo Dilma Rousseff. No entanto, ele não frisou se o presidente Michel Temer vai sancionar ou vetar o aumento, caso o projeto de lei que fixa o salários dos ministros do STF em R$ 39.293,32 (a partir de 1º de janeiro de 2017) seja aprovado em plenário.
– Esse ajuste, que não foi proposto pelo governo, está na alçada do Judiciário e os outros ajustes que foram negociados no governo passado e já tramitaram no Congresso Nacional já estão no déficit que estamos combatendo. Eles já constam no déficit de R$ 170 bi. Portanto, ele (o ajuste) não trará, do ponto de vista do impacto de déficit primário, danos maiores – afirmou o ministro da Secretaria de Governo, frisando que o Planalto vai orientar os senadores da base para que votem a mesma posição.
O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2016) ainda não tem data para ser votado em plenário. A proposta está com pedido de vista coletiva desde o dia 23 do mês passado. Conforme o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se o aumento for aprovado, o impacto financeiro anual sobre o Orçamento seria superior a R$ 4,5 bi. O motivo é o efeito cascata provocado pela alteração, já que os vencimentos dos ministros do STF estabelecem o teto salarial para o funcionalismo público.
Indicações políticas para os fundos de pensão
Em relação às supostas fraudes em fundos de pensões investigadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), o ministro Geddel Vieira Lima reiterou que o governo vai buscar "currículos respeitados" para ocupar a gestão dos fundos de pensão.
– A ideia do governo Temer é não deixar que esses técnicos (que administram os fundos) tenham patrocínio político. A orientação do presidente é buscar nomes que tenham experiência no setor e que possam tratar os fundos de pensões com o cuidado que precisa ter – concluiu.
