O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as prioridades de votação na Casa, após o recesso parlamentar, serão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos e, também, o processo de renegociação das dívidas estaduais. Maia esteve reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã desta quarta-feira (27). As informações são do portal G1.
Anunciada em junho, o acordo da dívida dos Estados suspende, até o fim de 2016, a cobrança das dívidas estaduais com a União - que estava em R$ 427 bilhões em abril. No ano que vem, os estados começarão pagando o equivalente a 5,5% da parcela atual.
Já com o teto para gastos públicos, se a PEC for aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, em 2017, as despesas públicas não poderão aumentar além do IPCA de 2016. A medida seria válida por 20 anos, com o objetivo de tentar equilibrar as contas do governo federal.
