Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira (17), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Foram 251 votos a favor, 132 pela manutenção e onze abstenções. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 257 votos entre os deputados.
Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. Segundo o Governo Federal, o custo do reajuste salarial seria de R$ 5,3 bilhões em 2016. O projeto de lei, que foi vetado pela presidente, previa um aumento escalonado até 2019, com reajuste de 53% até 78%.
A derrubada ou não do reajuste aos servidores do Judiciário era o item mais polêmico da sessão desta terça, na chamada "pautas-bomba". Através de uma votação em bloco, o Congresso também decidiu manter outros sete vetos da presidente Dilma. Confira abaixo a lista:
- veto à possibilidade de os professores deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com a compra de livros;
- veto ao projeto que reduzia os custos dos contribuintes com taxas e multas sobre o uso de áreas costeiras da Marinha, de propriedade da União;
- veto à lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas;
- veto à retirada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de orientações sobre como aplicar a pena de apreensão de veículos;
- veto ao item que tornava obrigatória a oferta de ensino profissional para os presos;
- veto ao projeto que destina parte da renda dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para fiscalização de obras inacabadas e para aperfeiçoamento técnico das categorias;
- veto à criação de 120 novos cargos, entre auditores e técnicos, na estrutura do Ministério Público da União.
Após, o Congresso começou a análise do veto que barra a extensão aos aposentados e pensionistas das regras de reajuste anual do salário mínimo. No entanto, por falta de quórum, a sessão foi encerrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Uma nova votação será feita nesta quarta-feira (18), a partir das 11h.
